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Archive for the ‘Concurso Público’ Category

SÚMULA VINCULANTE 1     (Veja o Debate de Aprovação)

Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.

SÚMULA VINCULANTE 2     (Veja o Debate de Aprovação)

É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

SÚMULA VINCULANTE 3     (Veja o Debate de Aprovação)

Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

SÚMULA VINCULANTE 4     (Veja o Debate de Aprovação)

Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

SÚMULA VINCULANTE 5     (Veja o Debate de Aprovação)

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

SÚMULA VINCULANTE 6     (Veja o Debate de Aprovação)

Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.

SÚMULA VINCULANTE 7     (Veja o Debate de Aprovação)

A norma do § 3º do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional nº 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicação condicionada à edição de lei complementar.

SÚMULA VINCULANTE 8     (Veja o Debate de Aprovação)

São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário.

SÚMULA VINCULANTE 9     (Veja o Debate de Aprovação)

O disposto no artigo 127 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) foi recebido pela ordem constitucional vigente, e não se lhe aplica o limite temporal previsto no caput do artigo 58.

SÚMULA VINCULANTE 10     (Veja o Debate de Aprovação)

Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal que embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

SÚMULA VINCULANTE 11     (Veja o Debate de Aprovação)

Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

SÚMULA VINCULANTE 12     (Veja o Debate de Aprovação)

A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.

SÚMULA VINCULANTE 13     (Veja o Debate de Aprovação)

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

SÚMULA VINCULANTE 14     (Veja o Debate de Aprovação)

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

SÚMULA VINCULANTE 15     (Veja o Debate de Aprovação)

O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo.

SÚMULA VINCULANTE 16     (Veja o Debate de Aprovação)

Os artigos 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público.

SÚMULA VINCULANTE 17     (Veja o Debate de Aprovação)

Durante o período previsto no parágrafo 1º do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos.

SÚMULA VINCULANTE 18     (Veja o Debate de Aprovação)

A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal.

SÚMULA VINCULANTE 19     (Veja o Debate de Aprovação)

A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.

SÚMULA VINCULANTE 20     (Veja o Debate de Aprovação)

A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória no 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.

SÚMULA VINCULANTE 21     (Veja o Debate de Aprovação)

É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

SÚMULA VINCULANTE 22     (Veja o Debate de Aprovação)

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/04.

SÚMULA VINCULANTE 23     (Veja o Debate de Aprovação)

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

SÚMULA VINCULANTE 24     (Veja o Debate de Aprovação)

Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.

SÚMULA VINCULANTE 25     (Veja o Debate de Aprovação)

É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

SÚMULA VINCULANTE 26     (Veja o Debate de Aprovação)

Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico.

SÚMULA VINCULANTE 27     (Veja o Debate de Aprovação)

Compete à Justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a ANATEL não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente.

SÚMULA VINCULANTE 28     (Veja o Debate de Aprovação)

É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

SÚMULA VINCULANTE 29     (Veja o Debate de Aprovação)

É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

SÚMULA VINCULANTE 30

(A Súmula Vinculante 30 está pendente de publicação)

SÚMULA VINCULANTE 31     (Veja o Debate de Aprovação)

É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.

SÚMULA VINCULANTE 32     (Veja o Debate de Aprovação)

O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.

SÚMULA VINCULANTE 33     (Veja o Debate de Aprovação)

Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica.

SÚMULA VINCULANTE 34     (Veja o Debate de Aprovação)

A Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho – GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, deve ser estendida aos inativos no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, desde o advento da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, quando tais inativos façam jus à paridade constitucional (EC 20/1998, 41/2003 e 47/2005).

SÚMULA VINCULANTE 35     (Veja o Debate de Aprovação)

A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099/1995 não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito policial.

SÚMULA VINCULANTE 36     (Veja o Debate de Aprovação)

Compete à Justiça Federal comum processar e julgar civil denunciado pelos crimes de falsificação e de uso de documento falso quando se tratar de falsificação da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ou de Carteira de Habilitação de Amador (CHA), ainda que expedidas pela Marinha do Brasil.

SÚMULA VINCULANTE 37     (Veja o Debate de Aprovação)

Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

SÚMULA VINCULANTE 38     (Veja o Debate de Aprovação)

É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.

SÚMULA VINCULANTE 39     (Veja o Debate de Aprovação)

Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.

SÚMULA VINCULANTE 40     (Veja o Debate de Aprovação)

A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

SÚMULA VINCULANTE 41     (Veja o Debate de Aprovação)

O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

SÚMULA VINCULANTE 42     (Veja o Debate de Aprovação)

É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

SÚMULA VINCULANTE 43     (Veja o Debate de Aprovação)

É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

SÚMULA VINCULANTE 44     (Veja o Debate de Aprovação)

Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

SÚMULA VINCULANTE 45     (Veja o Debate de Aprovação)

A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.

SÚMULA VINCULANTE 46     (Veja o Debate de Aprovação)

A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União.

SÚMULA VINCULANTE 47     (Veja o Debate de Aprovação)

Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza.

SÚMULA VINCULANTE 48     (Veja o Debate de Aprovação)

Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.

SÚMULA VINCULANTE 49     (Veja o Debate de Aprovação)

Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

SÚMULA VINCULANTE 50     (Veja o Debate de Aprovação)

Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.

SÚMULA VINCULANTE 51    (Veja o Debate de Aprovação)

O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8622/1993 e 8627/1993, estende-se aos servidores civis do poder executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais.

SÚMULA VINCULANTE 52    (Veja o Debate de Aprovação)

Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.

SÚMULA VINCULANTE 53    (Veja o Debate de Aprovação)

A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.

SÚMULA VINCULANTE 54     (Veja o Debate de Aprovação)

A medida provisória não apreciada pelo congresso nacional podia, até a Emenda Constitucional 32/2001, ser reeditada dentro do seu prazo de eficácia de trinta dias, mantidos os efeitos de lei desde a primeira edição.

SÚMULA VINCULANTE 55     (Veja o Debate de Aprovação)

O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.

SÚMULA VINCULANTE 56     (Debate de Aprovação pendente de aprovação)

A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS.

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Impossível não comentar.

Claro que o mundo de vagas abertas era uma estratégia política para eleição da Ilustríssima Dilma.

E agora???

Mais de 24.000 (vinte e quatro mil) vagas serão cortadas do orçamento.

E os candidatos aprovados não terão nenhuma garantia, pois a previsão é  de mais corte.

Votem no Lula.

Que os Brasileiros acordem!!!!

Eu já esperava por isso, portanto, não estou decepcionada, mas acho um lixo a postura dos políticos do meu país.

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Já prestei concurso para o Ministério Público de Minas Gerais, confesso que é um concurso muito difícil, consegui no mesmo ano ficar em uma única matéria na segunda fase, sendo que em julho fiquei por décimos em Penal e passei muito bem em Civil, já em Dezembro passei em Penal e fiquei na prova de Civil.

Depois disso, nunca mais quis saber de fazer prova em Minas.

Talvez um dia eu mude de opinião.

No entanto, caso eu tome essa decisão certamente vou ter como todos os demais candidatos que ler toda a obra de Freud, Lacan, Jung etc.

Pois, vejam, no Edital do próximo certamente, somente faltou cobrarem as obras dos autores que citei acima.

Será que um promotor de justiça que irá atuar em comarcas de interior durante anos, precisa realmente ler as obras abaixo além de ter que dominar 80% de todo o ordenamento jurídico brasileiro?

Fiquei estarrecida, quando vi o Edital, o que mais me assustou foi o fato de exigirem uma bibliografia imensa que na prática não utilizamos.

Há cinco anos advogando no Rio de Janeiro, já tendo lido parte dessas obras, inclusive, DWORKIN, Alexy e ainda Paulo Bonavides; na prática nunca utilizei.

A cada dia, o número de processos é maior e os operadores do direito são obrigados a aprender a dizer o estritamente necessário em poucas linhas, se quiserem que os juízes e seus assessores leiam os pedidos.

E, mesmo sendo absolutamente suscinta,  temos que interpor recursos e despachar, vez que o Juiz não lê efetivamente tudo. O tempo não permite.

As metas são rigorosas, têm que ser cumpridas, assim, pouco importa a qualidade, e, sim, a quantidade de sentenças que têm que proferir.

É lamentável, claro que sim, mas fazer o que; a demanda é muito maior do que o número de juízes, assessores, funcionários e promotores.

Não querem promotores de justiça querem mestres de direito, e, esses, vão para as academias, pois os salários e o trabalho é muito mais interessante; isso é o que me parece, posso estar errada; é tão somente minha opinião.

Sinceramente, não compreendo a exigência, no meu sentir, tudo isso poderia ser apreendido ao longo da carreira em cursos complementares.

Ainda fico com a convicção que o Concurso não avalia e não escolhe os melhores e sim os mais ricos, que podem passar três anos estudando 14 horas por dia.

O que não é a realidade brasileira, com isso, muitos que têm efetiva vocação para o exercício da função ficam fora do certamente.

Com todo o respeito, não poderia me calar, senão violaria a minha convicção íntima.

Boa sorte aos Candidatos e comprem logo todos os livros.

Alexy é delicioso de ler, Paulo Bonavides é uma leitura mais densa, Bobbio é uma delícia, já DWORKIN é duro de ler pois é muito profundo.

Vejam abaixo  a bibliografia e muito sucesso a todos que irão participar do concurso.

Uma dica,  uim dos examinadores de Civil foi  professor da Milton Campos ele dava aulas de Sucessão, quando fiquei em direito civil, o examinador era especialista em Família, estudei tudo de Direito de Família, li todas as suas obras etc.

Hoje se posso dizer algo aos candidatos é: –  comprem os livros do examinador e leiam, mas, estudem todos os pontos, pode ser que ele surpreenda e  faça somente uma questão de sucessão. Foi o que aconteceu no concurso que prestei e dançei!!!

A Banca Examinadora é muito RIGOROSA, leiam todos os livros dos examinadores, isso é essencial; outro detalhe  são muito focados em Direitos Coletivos e Difusos, principalmente ambiental, fora que  agora está na moda o direito dos especiais.

 E, por fim, leiam todos os informativos do STF e STJ até o dia da prova, pode ser cobrada uma questão que acabou de ser decidida na calada da noite, fiquem atentos aos julgamentos do STF e STJ; dominem as súmulas vinculantes e  os temas de repercussão geral; vejam as provas anteriores, em todos os concursos costumam repetir questões, isso não é muito comum no MP de Minas, notadamente se o examinador dessa banca não tiver participado da anterior, mas os examinadores que forem os mesmos, vejam as provas isso pode ajudar.

 

BOA SORTE.

GRUPO TEMÁTICO V

 

5.1 FILOSOFIA DO DIREITO

1. Ciência jurídica e filosofia do Direito. 2. Historicismo axiológico: valores e história frente ao Direito. 3. O Direito entre experiência e cultura. 4. O uso como manifestação dos diversos tipos de normas. 5. Direito e moral. 6. Sociedade e Direito. 7. Arbitrariedade, monopólio da força e o direito de resistir ao Direito. 8. Estado e Direito. 9. Legalidade e legitimidade. 10. Justiça e valoração jurídica. 11. Hermenêutica, construção, desconstrução, interpretação e integração do Direito à luz dos direitos fundamentais. 12. Agir comunicativo e teoria do discurso. 13. O Direito e as modificações de paradigma: gênese, plenitude e crise. 14. Eclipse da soberania: da justiça nacional à justiça universal. 15. Globalismo e globalização. 16. A legitimação moral da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais. 17. Direito flexível e a justiça do caso concreto. 18. Justiça comutativa e Justiça distributiva. 19. Teoria da argumentação. 20. Estimativa jurídica.

 

5.2 PSICOLOGIA E O DIREITO

1. Identidade e diferença. 2. Sentido, percepção e emoção. 3. Teoria do sujeito e formas jurídicas de explicitação da verdade. 4. Estudo de comportamentos complexos no âmbito do Direito e da lei. 5. Técnicas de julgamento, negociação e mediação. 6. Vitimologia. 7. Dano psíquico. 8. Saúde mental e psicopatologias. 9. Psicologia do testemunho. 10. Infância e violência. 11. A mulher e a superação do dogma do ‘segundo sexo’: lei Maria da Penha.

 

5.3 SOCIOLOGIA DO DIREITO

1. Teorias genéticas do Direito. 2. O Direito e o fenômeno econômico. 3. Estratificação social, pluralismo e Direito. 4. Fatores de produção e transformação do Direito. 5. Função reguladora do Direito sobre a sociedade. 6. Complexidade, contingência e seletividade. 7. Expectativas cognitivas e expectativas normativas. 8. Direito reflexivo e Direito responsivo. 9. O Direito como sistema autopoiético. 10. Ambiente, sistemas sociais, acoplamento estrutural e corrupção sistêmica. 11. A confiança como instrumento de redução da hipercomplexidade. 12. O Direito na sociedade de risco.

 

5.4 TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA

1. Surgimento da teoria geral do Direito. 2. Lógica jurídica e semiótica jurídica. 3. Teoria da norma jurídica e classificações da norma jurídica. 4. Existência, validade e eficácia (técnica e social). 5. Da norma jurídica ao sistema aberto. 6. Unidade e coerência: o problema das antinomias, sua solução e o diálogo de fontes. 7. Assunção da incompletude do sistema e a técnica de superação das lacunas. 8. Os princípios, as regras e o pluralismo jurídico. 9. As cláusulas gerais e a operabilidade. 10. Pós-positivismo, teorias dos direitos fundamentais e virada kantiana. 11. Constituição formal e Constituição real. 12. Legitimidade política no século XXI: princípio republicano e princípio democrático. 13. Soberania externa e noção de Estado de Direito Internacional. 14. Divisão de poderes e direitos humanos. 15. Liberdade individual e liberdade econômica. 16. Liberdade e igualdade. 17 Identidade de governantes e governados.

 

5.5 TEORIA CRÍTICA DO DIREITO E DIREITOS HUMANOS

1. Escola de Frankfurt 2. Escola do Direito livre 3. Direito achado na rua 4. O direito civil e os pobres 5. Sociologia jurídica das emancipações. 6. Direito como instrumento de opressão social 7. O ‘custo social’ do Direito e a análise econômica do Direito sob a ótica dos direitos fundamentais 8. A proteção internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais 9. Valor jurídico dos tratados de direitos humanos e o impacto na ordem internacional 10. O Tribunal Penal Internacional e a efetividade na proteção da dignidade da pessoa humana (crime de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, crime de agressão) 11. A importância dos direitos humanos na ordem jurídica interna. 12. Direitos humanos relativos à igualdade (a mulher na ordem internacional, a proteção dos direitos reprodutivos, a proteção da criança e do adolescente, a proteção aos portadores dos de deficiência física) 13. O direito de asilo no âmbito internacional 14. O papel do Ministério Público na defesa dos direitos humanos nas Cortes nacionais e nas Cortes Internacionais. 14. O dever de informação do Poder Público quanto aos arquivos secretos da ditadura militar: direito humano à memória coletiva.

 

5.6 ÉTICA

1. O ethos dos estóicos. 2. Direito, Moral e Economia regidos pela Ética. 3. Racionalismo formal e racionalismo material sob a perspectiva da ética. 4. Ética no solidarismo. 5. Princípios da ética no terceiro paradigma. 6. Deontologia do Ministério Público (O decálogo do Promotor de Justiça). 7. O poder dos juízes e o problema das decisões injustas. 8. Pessoa: preço ou dignidade? 9. Pessoa: subsistência e substância.

 

5.7 TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

1. Ministério Público: da conformação legal à transformação social. 2. Funções dos direitos fundamentais (defesa, prestação e proteção) e funções extrajudiciais e judiciais do Ministério Público: uma evolução compartilhada. 3. Os diversos perfis do Ministério Público (resolutivo, demandista etc.). 4. Instrumentos institucionais de proteção e defesa dos direitos fundamentais de ordem coletiva e individual. 5. O inquérito civil público como meio de informação autônoma e independente para defesa dos direitos fundamentais. 6. Direitos sociais, inadimplemento constitucional e função do Ministério Público: imperativo de tutela.

 

5.8 PRINCIPAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da justificação jurídica. 2. ed. São Paulo: Landy, 2005.

______. Teoría de los derechos fundamentales. Tradução Ernesto Garzón Valdez. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997.

ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. Tradução Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

BECK, Ulrich. O que é globalização? Equívocos do globalismo: respostas à globalização. Tradução André Carone. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Barueri: Manole, 2007.

______. Positivismo jurídico. São Paulo: Ícone, 1995.

______. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UnB, 1999.

BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

______. Ciência política. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

CANARIS, C. W. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do Direito. 2. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1996.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; SARLET, Ingo Wolfgang; PAGLIARINI, Alexandre Coutinho (Coord.). Direitos humanos e democracia. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

COELHO, Luiz Fernando. Teoria crítica do Direito. 3. ed., rev., atual. e amp. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.

DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 2009.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução Luís Carlos Borges. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996.

FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

FLORES, Joaquín Herrera. Teoria crítica dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Nau, 2005.

GOULART, Marcelo Pedroso. Ministério Público e democracia: teoria e práxis. Leme: Editora de Direito, 1998.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. Das necessidades humanas aos direitos: ensaio de sociologia e filosofia do direito. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

HABERMAS, Jürgen. Era das transições. Tradução Flávio Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

______. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Tradução Flávio Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. v. 1; v. 2.

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KELSEN, Hans, Teoria geral das normas. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1986.

LOTUFO, Renan. Cadernos de teoria geral do Direito. Curitiba: Juruá, 2000.

______. Sistema e tópica na interpretação do Direito. Barueri: Manole, 2006.

LUHMANN, Niklas. Introdução à teoria dos sistemas. São Paulo: Vozes, 2009.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

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ORTEGA Y GASSET, José. La rebelión de las massas. Madrid: El País, 2002.

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RAWLS, John. Uma teoria da justiça. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

RICOEUR, Paul. O justo ou a essência da justiça. Lisboa: Instituto Piaget, 1995.

REALE, Miguel. Teoria tridimensional do direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1994.

SALDANHA, Nelson. O jardim e a praça: ensaio sobre o lado privado e o lado público, a vida social e histórica. Porto Alegre: Fabris, 1986.

______. Sociologia do Direito. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar. 2008.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2005.

SARMENTO, Daniel; IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flávia. (Coord.). Igualdade, diferença e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

STEINMETZ, Wilson. A vinculação dos particulares a direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2004.

WARAT, Luiz Alberto. Introdução geral ao Direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris 1994.

WOLKMER, Antônio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

 

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É isso aí galera, muito estudo!!!

O tempo está curto e o programa é imenso.

Estou recebendo muitos e-mail´s com solicitação ou indicação de livros.

Vamos lá!

Primeiro, não sou professora, segundo não sou perita em concurso, mas com um pouco de atenção é possível encontrar uma boa bibliografia.

A matéria que mais pega no Edital para Analista é Administração, sem mistério o livro do Stephen P. Robbins –  Administração Mudanças e Perpectivas, da Editora Saraiva tem toda a matéria.

Contabilidade, aí só chamando Jesus!!! Ainda não encontrei nenhum livro, na verdade existem muitas apostilas que simplificam o tema e creio que dá para resolver as questões da prova.

Raciocínio Lógico – parece um bicho de sete cabeças, mas quando vocês começarem a estudar fica um animal de estimação muito fofo e serve para tudo na vida. Livro do Nonato de Andrade – Racicíonio Lógico para concursos.

Administrativo –  Sinopse básica e toda a legislação seca. Atenção galera, a legislação sofreu mudanças em 2009, portanto, abandonem os Códigos e baixem cada uma no site do planalto.

Outra matéria que pega é Português, nada que uma boa Gramática não resolva. Sugiro Gilson Teixeira.

Tributário e Financeiro sugiro Ricardo Lobo e Leandro Paulsen.

Constitucional – Pedro Lenza

Inglês tem que estar na ponta da língua, somente interpretação, se não der tempo decorrem pelo menos os verbos vai ajudar na hora da leitura.

Internacional – temos muitos livros, fica à escolha do candidato, creio que o melhor livro é aquele que a gente consegue ler.

Creio que já é uma ajuda.

No mais vou postando na medida do possível, até 20 de dezembro concentração total.

O MAIS IMPORTANTE É APRECIAR A VIAGEM, SE O DESTINO NÃO CHEGAR HOJE, LEMBREM-SE, DESISTIR NUNCA! PERSISTAM, CONTINUEM APRECIANDO AS PAISAGENS E QUANDO MENOS ESPERAR CONSEGUIRÁ O QUE DESEJA.

SEGREDO: NÃO EXISTE – SACRÍFICIO, ESTUDO, ESTUDO, SACRÍFICIO, DEDICAÇÃO, FINS DE SEMANA EM CASA, FERIADO ………..ESTUDANDO………, E, AÍ SIM UM POUQUINHO SORTE PODE ATÉ AJUDAR.

UM LEMBRETE ESAF É CONSERVADORA –  TEM ATÉ QUESTÃO QUE SE REPETE EM VÁRIOS CONCURSOS. NÃO INVENTA. SIGAM O EDITAL À RISCA E TENHAM EM MENTE QUE A INSTITUIÇÃO TEM PERFIL CONSERVADOR.

GOOD LUCK !

 

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