A matéria foi noticiada no sítio do STF, veja a decisão do plenário, a notícia da decisão e ainda a notícia do encaminhamento dos autos ao Ministro Dias Toffoli.
O STF É COMPETENTE PARA APRECIAR CONFLITO ENTRE LEI LOCAL E LEI FEDERAL.
O que é impressionante no caso em comento é o fato do recurso que deflagrou [...]
Arquivo da categoria ‘Supremo Tribunal Federal’
Supremo Tribunal Federal – Plenário decide sobre competência para julgar conflito entre LEI LOCAL E LEI FEDERAL
Publicado em Legislação, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, etiquetado Agravo interposto em 1989, Competência, conflito de leis, Julgamento histórico, Lei local e lei federal, Ministro Dias Toffoli, stf, stj em 20 Novembro 2009 | Deixar um comentário »
Direito Eleitoral – ADPF 144 – INELEGILIBIDADE – PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA
Publicado em Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, etiquetado ADPF 144, Candidatura, Cargos Eletivos, Direito Eleitoral, Exigência de Condenção Transitada em Julgado, Inelegibilidade, Presunção de Inocência em 22 Outubro 2009 | Deixar um comentário »
Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 144 foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal, consoante, notícia abaixo, o objeto da ação versa sobre a inelegilibilidade de candidatos, tendo sido decidido que os candidatos que respondem a processo sem condenação com trânsito em julgado podem concorrer a cargos eletivos.
Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal defendeu [...]
Superior Tribunal de Justiça revoga a Súmula 366 – Acidente de Trabalho e Competência para julgar a ação – EC 45/04
Publicado em Direito do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, etiquetado Ação, Acidente de Trabalho, Competência, Emenda Constitucional 45/04, stf, Sucessores em 21 Setembro 2009 | Deixar um comentário »
Segundo noticiado hoje no sítio do Superior Tribunal de Justiça, está revogada a Súmula 366, veja a íntegra da notícia, com grifos e destaques meus:
Corte Especial determina cancelamento de súmula sobre indenização por acidente de trabalho
O julgamento de ação de indenização por acidente de trabalho movida pelos herdeiros do trabalhador é de competência da [...]
Informativos do STF 552 até o 548 – Algumas ementas selecionadas
Publicado em Supremo Tribunal Federal, Súmulas Vinculantes - STF, etiquetado Investigação Penal, Jornalismo e Decreto, Juiz de Paz, Ministério Público e atividade política, Não Recepção do DL972/69, Nova Lei Falências, Prerrogativas do Advogado, Profissão de Jornalista, repercussão geral, Súmula 14 do STF, Segredo de Justiça, Sentença Estrangeira e Homologação, serviços públicos em 11 Setembro 2009 | Deixar um comentário »
ALGUMAS EMENTAS SELECIONADAS DOS INFORMATIVOS DO STF – 552/551/550/549/547 /548/
Promotor: Exercício de Atividade Político-Partidária e Reeleição após a EC 45/2004 – 1
O Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE que, dando provimento a recursos especiais eleitorais, indeferira o registro da candidatura da ora recorrente ao [...]
Informativos do STF 533 ao 547 e 557 – Ano 2009 – Ementas Selecionadas
Publicado em Supremo Tribunal Federal, etiquetado Artigo 114 da CF/88 e imunidade de jurisdição e competência, Artigo 114 da CR/88 e interpretação constitucional e organimos internacionais, Artigo 117 da LEP e interpretação constitucional, Artigo 595 do CPP e não recpecção pela CF/88, Conflito de competência entre Juizado Especial e Juízo Federal, Correios e imunidade de pagamento de IPVA, Desarquivamento de inquérito e excludente de ilicitude, Exegese do Artigo 180 do CP pelo STF, Falsa indentidade e autodefa, Fiador e Bem de Família e Comodato e Despejo, IPTU e Progressividade anterior à EC 29/2000, IPVA e ECT, Juizados Especiais e Reclamação e STJ, LEP artigo 117 rol taxativo afastamento pelo STF, Meio ambiente e pneus usados e Mercosul, Ministério Público do Trabalho e legitimidade para atuar junto ao STF, Ministério Público e Tribunal de Contas, ONU, ONU e PNUD e imunidade de jurisdição e execução, Organizações Internacionais e Diferenças com os Estados, Responsabilidade Civil Objetiva e Terceiros, TCU e contratos administrativos, Uniformização de Jurisprudência e Juizados Especiais Estaduais em 7 Setembro 2009 | Deixar um comentário »
INFORMATIVOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – ALGUMAS EMENTAS SELECIONADAS – COM GRIFOS E DESTAQUES MEUS.
Aqueles que quiserem visulizar o inteiro teor de todos os informativos devem acessar o site do Supremo Tribunal Federal.
ART. 595 DO CPP E NÃO-RECEPÇÃO
O art. 595 do CPP (“Se o réu condenado fugir depois de haver apelado, será declarada deserta a [...]
Sítio www.conjur.com.br comenta a Lei que modificou o Código Penal
Publicado em Legislação, Penal, Processo Penal, Supremo Tribunal Federal, etiquetado Representação, Inconstitucionalidade, Estupro, Lei 12.015/09, Crimes Sexuais, Consultor Jurídico, Paulo Rangel, Artur Gueiros, Alteração do Código Penal, Súmula 608 do STF, Prazo para representação, Retroatividade da Lei Penal em 27 Agosto 2009 | Deixar um comentário »
O site www.conjur.com.br publicou um artigo muito elucidativo a despeito da nova Lei 12.015/09 que alterou o Código Penal.
Artur Gueiros ilustre Procurador do Ministério Púbico Federal apresentou representação diretamente à Procuradoria Geral da República para que questionem junto ao Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da lei. Especificamente, no ponto que trata da necessidade de representação [...]
Supremo Tribunal Federal – Súmula 691 – Chega ao STF HC impetrado pela defesa do médico Roger Abdelmassih – Ministra Ellen Gracie nega pedido de liminar
Publicado em Penal, Processo Penal, Supremo Tribunal Federal, etiquetado atentado violento ao pudor, Estupro, Habeas-corpus, HC negado, Julgamento de HC no STF, Liminar negado pelo STJ, Médico Roger Abdelmassih, Prevale a Súmula 691, Súmula 691 do STF em 24 Agosto 2009 | Deixar um comentário »
O Supremo Tribunal Federal julgou o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de defesa do médico Roger Abdelmassih acusado de atentado violento ao pudor e estupro contra ex-pacientes, matéria divulgada nos últimos dias em todos os meios de comunicação.
A defesa pede o abrandamento da Súmula 691 que impede que o STF aprecie Habeas Corpus [...]
SÚMULA 584 DO STF – ACORDA SUPREMA CORTE!!!!!
Publicado em Legislação, Supremo Tribunal Federal, Tributário, etiquetado Exercício Financeiro, imposto de renda, Interpretação distorcida, Luciano Amaro, Não recepção pela nova ordem constitucional, Princípio da anterioridade, Princípio da legalidade, Ricardo Lobo Torres, Súmula 584, Súmula 584 é uma afronta ao sistema constitucional, Súmula aprovada em 1976, Supremo Tribunal Federal, Violação ao artigo 150 da CF/88 em 23 Agosto 2009 | Deixar um comentário »
Fazendo um breve estudo sobre os conceitos da legalidade e anterioridade no Direito Tributário, me deparei com a Súmula 584 do Supremo Tribunal Federal.
Fiquei completamente estarrecida, pois verifiquei de imediato uma violação flagrante ao princípio da anterioridade.
A Súmula trata da legislação aplicável ao Imposto de Renda, depois de um estudo, fui conversar com o meu [...]
STF reitera o posicionamento da Primeira Turma e não admite execução provisória de pena
Publicado em Penal, Processo Penal, Supremo Tribunal Federal, etiquetado artigo 312 do CPP, Direito Processual Penal, execução provisória, exigência de trânsito em julgado, homicídio, presunção de não culpabilidade, Primeira Turma do STF, Princípios constitucionais, prisão provisória em 18 Agosto 2009 | Deixar um comentário »
O Supremo Tribunal Federal reiterou o seu posicionamento no que tange a inviabilidade de execução provisória ao conceder liberdade a condenado pelo crime de tentativa de homicídio a uma pena de oito anos de reclusão em regime inicialmente fechado.
Segundo o Ministro Carlos Ayres Britto, que foi o relator do HC, confunde-se prisão provisória, com execução [...]
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