Superior Tribunal de Justiça noticiou o julgamento abaixo, na íntegra: DECISÃO É válida a compra das ações da TV Globo realizada nas décadas de 60 e 70 Ação que questiona legitimidade da compra de ações da então Rádio Televisão Paulista S/A pelo empresário Roberto Marinho (fundador das Organizações Globo), realizada em 1964 [...]
Arquivo da categoria ‘Superior Tribunal de Justiça’
STJ – Decide sobre a compra de ações da TV Globo nas décadas de 60 e 70
Publicado em Empresarial, Superior Tribunal de Justiça, etiquetado Ações e Globo, Compra de ações e Globo, Roberto Marinho e espólio, Televisão e ações, TV Globo em 25 agosto 2010 | Deixar um comentário »
Novas Súmulas do STJ – 435 a 452
Publicado em Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, etiquetado Novas súmulas do STJ, Súmulas 435 a 452 do STJ em 21 junho 2010 | Deixar um comentário »
Vejam as novas súmulas editadas pelo STJ: Súmula 452 A extinção das ações de pequeno valor é faculdade da Administração Federal, vedada a atuação judicial de ofício. Súmula 451 É legítima a penhora da sede do estabelecimento comercial. Súmula 450 Contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo [...]
STJ finalmente decide: – Cláusula de Fidelização dos contratos de telefonia são ilegais.
Publicado em Consumidor, Processo Civil, Superior Tribunal de Justiça, etiquetado amicus curiae, Anatel, Arbitrariedade das operadoras de telefonia móvel, código de defesa do consumidor, contratos de telefonia, Direito dos usuários de telefonia móvel, Direitos Coletivos, Direitos Difusos, Ilegalidade das cláusulas de fidelização, Ministério Público legitimidade, oi, operadoras de telefone móvel, telecomunicações, tim, vivo em 20 março 2010 | Deixar um comentário »
Como aguardei essa decisão!!! Enfim, o Superior Tribunal de Justiça mantém o acórdão prolatado pelo E.Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Antes mesmo da decisão ora proferida pelo STJ defendi a tese da ilegalidade das cláusulas contratuais de fidelização, pois, sempre entendi que eram abusivas e violavam os direitos dos consumidores, estando mascaradas com falsas [...]
Nome Empresarial – Registro – Sua marca pode estar exposta – Veja o recente posicionamento do STJ
Publicado em Empresarial, Superior Tribunal de Justiça, etiquetado amplitude da proteção, Como proteger sua marca?, Direito Empresarial, Fiorella, marca, nome empresarial, Propriedade Intelectual, proteção de marca, proteção de nome empresarial, registro, segmentos diversos, validade de registro, validade e extensão do registro de uma marca ou nome em 12 março 2010 | Deixar um comentário »
O Registro da marca e do nome empresarial segundo o STJ não protege a empresa quando o nome é utilizado por outra empresa em segmento de atividade empresarial diferente. No caso em comento, discutiu-se a anterioridade do registro, o que foi considerado irrelevante, pois, para a Corte a demanda discutia a utilização do nome empresarial [...]
Contrato de Seguro – Renovação automática – Cancelamento mediante notificação – Circulares da Susep
Publicado em Civil, Consumidor, Superior Tribunal de Justiça, etiquetado Apólices, cancelamento, CDC, condições de distrato, contrato, lealdade, notificação prévia, princípio da confiança, reajustes, renovação, rompimento do contrato, Seguro de vida, Sul América em 28 fevereiro 2010 | Deixar um comentário »
Contrato de Seguro, renovação automática e recusa de renovação estão em debate no Superior Tribunal de Justiça, entenda a lide, consoante as notícias abaixo, com destaques e grifos meus: “STJ VAI DECIDIR SE SEGURADORA PODE SE RECUSAR A RENOVAR SEGURO DE VIDA CONTRATADO HÁ MAIS DE 30 ANOS O ministro Fernando Gonçalves, da [...]
Polêmica Lei Maria da Penha – STJ – Decisão – Projeto de Lei
Publicado em Civil, Penal, Processo Penal, Superior Tribunal de Justiça, etiquetado ação penal condicionada, Art.88 da Lei 9099/95, dignidade humana, direito à liberdade, direito de família, Divergências, Lei 9099/95, Lei Maria da Penha, lesão corporal culposa, lesão corporal leve, Maria Berenice Dias, Maria Lúcia Karam, Natureza Jurídica da Ação Penal, Polêmica, Projeto de Lei, titularidade da vontade em 28 fevereiro 2010 | Deixar um comentário »
A polêmica Lei 11340/06 – MARIA DA PENHA O STJ parece ter dado a palavra final a despeito do tema, entendendo ser possível invocar o artigo 88 da Lei 9.099/95, quando se tratar de lesões corporais leves ou culposas. Mas o legislador pretende alterar a norma visando que a ação penal seja pública e incondicionada, [...]
STJ – Crime de Estupro e Atentado Violento Pudor – Crime único – Retroatividade da Lei – Artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal de 1988.
Publicado em Penal, Superior Tribunal de Justiça, etiquetado Alteração do Código Penal, Atentado Violento Pudor, Competência para modificar a pena aplicada, Controvertido o tema sobre a competênica para aplicar a pena, Crimes contra a dignidade sexual, direito penal, Estupro, Princípio da Retroatividade da Lei benéfica, Retroatividade da Lei Penal em 18 fevereiro 2010 | Deixar um comentário »
O Superior Tribunal de Justiça decide caso envolvendo a antiga controvérsia dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor; que hoje não tem mais sentido, consoante decisão da Corte, vez que tornou-se um crime único com a modificação do Código Penal onde foi criado o título Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. Vejam a [...]
Coisa Julgada – Impossibilidade de modificação via ação declaratória com pedidos julgados em acordo judicial transitado em julgado entre as partes – Decisão do Superior Tribunal de Justiça
Publicado em Civil, Empresarial, Processo Civil, Superior Tribunal de Justiça, etiquetado Ação Declaratória, Arrendamento Mercantil, Arvale, coisa julgada, contratos, Desconstituição da Coisa Julgada, Efeitos da Transação Judicial, Itauleasing, juros, Leasing, Revisão de Contratos, Transação Judicial em 12 fevereiro 2010 | Deixar um comentário »
A Corte Especial noticiou o julgamento do Recurso Especial interposto pela Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face da Arvale Equipamentos Pneumáticos Ltda., onde a Recorrida pleiteava a desconstituição da coisa julgada por vias transversas. Em suma, o STJ entendeu que a coisa julgada não pode ser desconstituída por uma ação judicial onde a pretensão [...]
Companheira – Testamento – Direito de Usufruto – Decisão do STJ – Divergências
Publicado em Civil, Superior Tribunal de Justiça, etiquetado Beneficiária de bens em testamento, Código Civil de 1916, Companheira, Divergências, Quarta Turma do STJ, Testamento, Usufruto em 26 janeiro 2010 | Deixar um comentário »
O Corte da Cidadania decide que a Companheira contemplada em testamento não tem direito a usufruto, visto que foi contemplada em testamento com bens de valor superior ou igual àqueles sobre os quais recairia usufruto, veja a decisão na íntegra: “Companheira contemplada em testamento não tem direito a usufruto Não tem direito ao usufruto a [...]
-
Autora
-
Blog Stats
- 323,670 hits
Categorias
- Administrativo (15)
- Amenidades (4)
- Blog (5)
- Civil (50)
- Concurso Público (9)
- Constitucional (13)
- Consultoria e Gestão Empresarial (6)
- Consumidor (45)
- CRÔNICAS (5)
- Direito Autoral (10)
- Direito do Trabalho (10)
- Eleitoral (2)
- Empresarial (5)
- Informativos do STF – 2010 (17)
- Informativos do STJ Comentados (11)
- Informativos STF 2011 (16)
- Informativos STJ – Ano 2010 (27)
- Informativos STJ 2011 (7)
- Legislação (104)
- Locação (3)
- Meio Ambiente – Agronegócio (9)
- Novo tempo – Processo Virtual (2)
- Penal (24)
- Processo Civil (31)
- Processo Penal (15)
- Saúde Pública (10)
- Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (15)
- Súmulas Vinculantes – STF (1)
- Superior Tribunal de Justiça (41)
- Supremo Tribunal Federal (11)
- Tributário (26)
-
Comentários
- Nan Ribeiro em OI PAGGO – Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado – Decisão da Turma Recursal mantendo a sentença que condenou a Oi, a Telemar e a Paggo Administradora de Cartão de Crédito
- Maria Dami Populin em Modelo de Recurso Administrativo – Direito Ambiental – IEF
- Mônica Filomena em OI PAGGO – Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado – Decisão da Turma Recursal mantendo a sentença que condenou a Oi, a Telemar e a Paggo Administradora de Cartão de Crédito
- Adv. Karla Tavares em OI PAGGO – Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado – Decisão da Turma Recursal mantendo a sentença que condenou a Oi, a Telemar e a Paggo Administradora de Cartão de Crédito
- Gilberto Dias em OI PAGGO – Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado – Decisão da Turma Recursal mantendo a sentença que condenou a Oi, a Telemar e a Paggo Administradora de Cartão de Crédito
- Lenin Machado Rosa em Não mate um leão por dia faça amizade com o leão, que ele seja seu maior aliado. Não conheço o autor recebi de uma amiga, caso exista peço que se identifique para eu citar.
- Global Voices Online » Brazil: The National Program for Human Rights – Part 1 em Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 – DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
- duprad em Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 – DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
- Rodrigo Guedes Barboza em 18 de Março – Dia Nacional da Imigração Judaica – Lei 12.124 de 16/12/09
-
Tópicos recentes
- Súmulas Vinculantes do STF – Atualizadas – 01 até 32
- Leitores queridos …
- Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos – Lei 12.618 de 2012 – A Lei que nenhum concunseiro desejava ver aprovada
- Código Civil – Alteração do artigo 1.331, parágrafo primeiro – Critério de fixação de fração ideal e disposições sobre alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edílicios
- Lei 12.594 de 2012 – Criação do SINASE
Mônica Filomena
