Feeds:
Posts
Comentários

Arquivo da categoria ‘Súmulas Vinculantes - STF’

ALGUMAS EMENTAS SELECIONADAS DOS INFORMATIVOS DO STF – 552/551/550/549/547 /548/
 
Promotor: Exercício de Atividade Político-Partidária e Reeleição após a EC 45/2004 – 1
O Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE que, dando provimento a recursos especiais eleitorais, indeferira o registro da candidatura da ora recorrente ao [...]

Ler o post por completo »

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – Súmulas Vinculantes aprovadas, com grifos e destaques meus:
SÚMULA VINCULANTE Nº 1
OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001.
SÚMULA VINCULANTE Nº 2
É INCONSTITUCIONAL [...]

Ler o post por completo »