ALGUMAS EMENTAS SELECIONADAS DOS INFORMATIVOS DO STF – 552/551/550/549/547 /548/
Promotor: Exercício de Atividade Político-Partidária e Reeleição após a EC 45/2004 – 1
O Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE que, dando provimento a recursos especiais eleitorais, indeferira o registro da candidatura da ora recorrente ao [...]
Arquivo da categoria ‘Súmulas Vinculantes - STF’
Informativos do STF 552 até o 548 – Algumas ementas selecionadas
Publicado em Supremo Tribunal Federal, Súmulas Vinculantes - STF, etiquetado Investigação Penal, Jornalismo e Decreto, Juiz de Paz, Ministério Público e atividade política, Não Recepção do DL972/69, Nova Lei Falências, Prerrogativas do Advogado, Profissão de Jornalista, repercussão geral, Súmula 14 do STF, Segredo de Justiça, Sentença Estrangeira e Homologação, serviços públicos em 11 Setembro 2009 | Deixar um comentário »
Súmulas Vinculantes do STF
Publicado em Súmulas Vinculantes - STF, etiquetado Acesso aos elementos de prova, Add new tag, algemas, aposentadoria, bingos, Cálculo de gratificações, Constituição Federal, contraditório, defesa técnica, direito de defesa, fgts, inadmissibilidade, juros, nulidade de prisão, previdenciário, Procedimento administrativo, processo administrativo, recurso, salário mínimo, súmulas vinculantes, servidor público, stf, Termo de Adesão Constitucionalidade, Tribunal de Contas, universidade pública e taxa em 21 Agosto 2008 | Deixar um comentário »
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – Súmulas Vinculantes aprovadas, com grifos e destaques meus:
SÚMULA VINCULANTE Nº 1
OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001.
SÚMULA VINCULANTE Nº 2
É INCONSTITUCIONAL [...]
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