Superior Tribunal de Justiça edita mais quatro súmulas, verbetes 406 a 409.
A Súmula nº. 406 traz em seu verbete que a Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatórios.
Já a Súmula nº. 407 pacifica o entendimento no que tange a cobrança de tarifa de água, dizendo que é legítima a cobrança da [...]
Arquivo da categoria ‘Súmulas do Superior Tribunal de Justiça’
STJ – Súmulas 406/407/408 e 409 – Temas abordados: – prescrição em execução fiscal, tarifa de água, juros em ações de desapropriação e, por fim, Fazenda Pública e o direito de recusa de substituição de bem penhorado
Publicado em Administrativo, Consumidor, Processo Civil, Superior Tribunal de Justiça, Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, Tributário, etiquetado Desapropriação e juros, Execução Fiscal e prescrição, Fazenda Pública e Execução, Penhora, Precatórios, Súmulas 406/407/408/409, stj, Substituição de penhora, Tarifa de água e cobrança em 6 Novembro 2009 | Deixar um comentário »
Confiram as novas Súmulas aprovadas pelo STJ
Publicado em Superior Tribunal de Justiça, Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, etiquetado contrato de seguro e danos morais, direito e imagem, DPVAT, Negativação de nome do consumidor, súmulas 402/403/404 e 405, Seguro e prazo em 2 Novembro 2009 | Deixar um comentário »
Consoante notícia publicada no sítio do Superior Tribunal de Justiça, foram aprovadas as Súmulas 402, 403, 404 e 405, os temas versam sobre contrato de seguro e danos morais; direito de imagem; comunicação de negativação do nome do consumidor agora não precisa ser via AR e ainda definiu o prazo para requer o seguro DPVAT, [...]
STJ aprova a Súmula 401 – Contagem do início do prazo para interposição de ação rescisória
Publicado em Processo Civil, Superior Tribunal de Justiça, Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, etiquetado prazo, Recursos, Superior Tribunal de Justiça, ação rescisória, termo inicial, coisa julgada, coisa julgada material, coisa julgada formal, obejto de impugnação, Súmula 401 em 9 Outubro 2009 | Deixar um comentário »
Superior Tribunal de Justiça aprova a Súmula 401, consoante noticiado hoje em seu sítio eletrônico:
“SÚMULA DEFINE INÍCIO DA CONTAGEM DE PRAZO DECADENCIAL DE AÇÃO RESCISÓRIA
O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial. Esse é o teor da súmula 401, aprovada pela Corte Especial [...]
Veja algumas ementas dos informativos 407/408 do STJ – Novas Súmulas 391/400
Publicado em Superior Tribunal de Justiça, Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, etiquetado (actio querella nullitatis), Anatel, Anestesista e Cirurgião Responsabilidade Solidária, CDA, CDC e Dano Moral, CNA, COFINS, Crime ambiental, ECA, Erro Médico e Responsabilidade Objetiva, Execução Fiscal, ICMS, Imissão de Posse, imposto de renda, Inalienabilidade e penhora, Indenização e Atleta, IPI, IPTU, Júri, Lavagem de dinheiro, Ministério Público e Legitimidade, Novas Súmulas, PADO, Prescrição e Penal e Septuagenário, PROCON, responsabilidade civil, Seguro e indenização, Seguro Habitacional e doença preexistente, Turbação da Posse e Astreinte, Venda de bem de menor e hasta pública em 4 Outubro 2009 | Deixar um comentário »
Algumas ementas dos informativos 407 e 408 do Superior Tribunal de Justiça, com destaques e grifos meus:
“INFORMATIVO 407
SÚMULA N. 366-STJ. CANCELAMENTO
Trata-se de conflito negativo de competência estabelecido entre a Justiça do Trabalho e a Justiça estadual, em ação movida por viúva de empregado falecido em acidente de trabalho, pedindo indenização por danos materiais e morais [...]
Superior Tribunal de Justiça edita cinco Súmulas
Publicado em Superior Tribunal de Justiça, Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, Tributário, etiquetado CDA, Certidão de dívida Ativa e substituição, Erro Material ou Formal, Execução Fiscal, ICMS e energia elétrica, IPTU e sujeito passivo na execução, Prescrição e FGTS, Sujeito passivo da execução, Tarifa de energia elétrica e demanda e ICMS, Taxa progressiva de juros e FGTS/CEF em 26 Setembro 2009 | Deixar um comentário »
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITOU NOVAS SÚMULAS.
Súmula 391: O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada.
Súmula 392: A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou [...]
Informativo 405 do Superior Tribunal de Justiça – A Corte pretende tarifar o dano moral
Publicado em Informativos do STJ Comentados, Superior Tribunal de Justiça, Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, etiquetado Ação Anulatória, Ação de retificação de área e reversa legal, Absolvição, Adoção e Direito à Paternidade, Código de Processo Penal, Código Florestal, Condomínio e Penhora, Dano moral tarifado, DNA, ECA, espólio, Execução e Penhora, Grupo econômico, Herdeiros e direitos, Imóvel Rural e Reserva Legal, Investigação de paternidade, Júri, Nepotismo, Partilha amigável, Protesto por novo juri, Revisão Criminal, Súmula 390, Seguro e comissões em 13 Setembro 2009 | Deixar um comentário »
Muito bem, acabei de ler uma notícia no sítio do STJ que me recuso a publicar, pois acho um absurdo a tarifação do dano moral, trata-se de um dano de caráter subjetivo que somente pode ser analisado caso a caso.
No entanto, os Tribunais Superiores numa ação imperiosa de acabar com os processos, além de impedir [...]
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APROVA NOVA SÚMULA – SÚMULA 387
Publicado em Civil, Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, etiquetado cumulação de danos, Dano mora e estético possibilidade de cumulação, dano moral e estético, Exigências para a acumulação dos danos, Súmula 387 e dano moral, Superior Tribunal de Justiça, verbete da súmula 387 em 1 Setembro 2009 | Deixar um comentário »
Superior Tribunal de Justiça aprova nova súmula, o verbete da súmula 387 já era o entendimento majoritário do Tribunal.
No entanto, a Corte sumulou o entendimento de que é possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral, ainda que decorrentes do mesmo fato, desde que seja possível identificar separadamente cada um dos danos.
VEJA NA [...]
Súmula 386 – Indenização de férias e Imposto de Renda – Superior Tribunal de Justiça
Publicado em Direito do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, Tributário, etiquetado Adicional, imposto de renda, Indenização de férias, Isenção, não incidência de Imposto de Renda, Período não gozado pelo trabalhador em 27 Agosto 2009 | Deixar um comentário »
O Superior Tribunal de Justiça aprova nova súmula sobre a não incidência de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de indenização de férias e respctivo adcional de um terço, atenção, pois aplica-se tão somente quando o trabalhador deixa o trabalho ou atividade com o período não gozado, veja a notícia publicada no sítio [...]
Superior Tribunal de Justiça aprova novas Súmulas 375 a 385
Publicado em Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, etiquetado ação monitória, abusividade, Alienação Fiduciária, apreciação de ofício de cláusulas abusivas por juiz, cadastro de proteção ao crédito, CDC, Concurso Público, Conselho Monetário Nacional, contratos bancários, Contratos bancários e juros, dano moral, desvio de função, diferenças salariais, domícilio para ações envolvendo menor de idade, ECA, fraude à execução, instituições financeiras, juizado especial, Juros remuneratórios, Lei 4595/64, mandado de segurança e competência para julgamento, mora caracterização, Penhora, portador de visão monocular, prova de má-fé, registro de penhora, Súmula 382, servidor público, stj, Turma Recursal, vedação em 29 Maio 2009 | Deixar um comentário »
Veja o inteiro teor das ementas das dez súmulas aprovadas recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça:
Súmula 385
Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento. DJe 08/06/2009
Súmula 384
Cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda [...]
Superior Tribunal de Justiça aprova novas súmulas – 371/372/373/374
Publicado em Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, etiquetado Ação de exibição de documentos e multa, Aquisição de linha telefônica, Competência, contratos, Depósito Administrativo, Multa eleitoral, Novas Súmulas, recurso, stj em 12 Março 2009 | Deixar um comentário »
NOVAS SÚMULAS – STJ – 371/372/373/374
O Superior Tribunal de Justiça aprovou novas súmulas.
Estando agora pacificado o entendimento a respeito dos contratos de participação financeira para aquisição de linha telefônica definindo que o VPA é apurado com base no balancete do mês de integralização – Súmula 371
Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação [...]
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