LEI Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Mensagem de veto Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É reconhecido, em todo o território nacional, o exercício [...]
Arquivo da categoria ‘Saúde Pública’
Lei 12.550 de 15 de dezembro de 2011 – Criação da empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH – Código Penal alteração.
Publicado em Legislação, Saúde Pública, etiquetado Alteração do Código Penal, EBSERH, empresa pública de serviços hospitalares, empresa unipessoal, Lei 12550 de 2011, Lei 12550 de 2011, SUS em 18 janeiro 2012 | Deixar um comentário »
LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso [...]
Portadores de deficiência física decorrente do uso da talidomida – Concessão de indenização pela União – Lei 12.190/10
Publicado em Civil, Legislação, Saúde Pública, etiquetado ABPST, indenização por dano moral, talidomida, União indenizará os portadores de deficiência por uso de talidomida em 9 agosto 2010 | Deixar um comentário »
O uso da talidomida no Brasil segundo a ABPST: 1957: tem início a comercialização da droga. 1965: a droga é retirada de circulação, com pelo menos 4 anos de atraso. Na prática, porém, não deixou de ser consumida indiscriminadamente no tratamento de estados reacionais em Hanseníase, em função da desinformação, descontrole na distribuição, omissão governamental, automedicação e poder [...]
Agora é obrigatório o exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas
Publicado em Legislação, Saúde Pública, etiquetado crianças nascidas em hospitais e maternidades o exame é gratuito, exame de emissões otoacústicas evocadas, exame obrigatório, gratuidade dos exames, o exame é gratuito para todas as crianças em 9 agosto 2010 | Deixar um comentário »
LEI Nº 12.303, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É obrigatória a realização gratuita do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas, em todos [...]
Código de Ética Médica – Vigente desde o dia 13 de abril de 2010
Publicado em Civil, Consumidor, Legislação, Saúde Pública, etiquetado Aplicação do CDC, Ética Médica, Código de Ética Médica, Conduta do médico, diagnóstico, dignidade humana, enfrentamento das condições hospitalares, Enfrentamento das restrições impostas pelos planos de saúde, erro médico, obrigações, omissão, Perícia, Plantão, Prontuário, publicidade, relação com o paciente e familiares, Respeito aos pacientes, responsabilidade, responsabilidade civil, responsabilidade por omissão, vedações em 19 abril 2010 | Deixar um comentário »
Antes de postar o texto quero chamar a atenção para o dispositivo da Resolução que enfatiza que o médico não está sujeito às disposições do Código de Defesa do Consumidor, muita atenção a esse dispositivo, pois, inobstante a culpa do médico seja subjetiva, a sua atuação dentro de hopitais e clínicas em conjunto ou separadamente; importará em [...]
SACOLAS PLÁSTICAS – LEI 5502/09 DO RIO DE JANEIRO – TEMPO DE DECOMPOSIÇÃO DE MATERIAIS QUE USAMOS – SEJA UM COLABORADOR DO MEIO AMBIENTE
Publicado em Legislação, Meio Ambiente - Agronegócio, Saúde Pública, etiquetado degradação ambiental, direito ambiental, Lei Fluminense, Meio ambiente, multa, Piracicaba em SP é uma cidade modelo, poluição, preservação ambiental, reciclagem, sacola, sacolas plásticas, substituição de sacolas plásticas e prazos em 15 janeiro 2010 | Deixar um comentário »
O meio ambiente deve ser preservado para a geração presente, e, ainda, para as futuras. QUE TAL VOCÊ PARAR E PENSAR UM POUQUINHO SOBRE O ASSUNTO E CONTRIBUIR PARA QUE OS SEUS SEMELHANTES TENHAM UMA VIDA DIGNA. Para entendermos melhor a proporção dos danos; vejam os prazos de decomposição dos materiais abaixo: PAPEL [...]
Rio de Janeiro entra na luta contra o Tabaco – Lei 5517/17 de agosto de 2009
Publicado em Legislação, Saúde Pública, etiquetado ambientes coletivos, cigarro, critérios para aplicação de multa, fumo, locais livres, multas, produções teatrais, proibição, saúde, tabacarias, vacatio legis em 18 agosto 2009 | Deixar um comentário »
O Rio de Janeiro adere à luta contra o tabaco, aprovada a Lei 5517 de 17 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco. A Lei entra em vigor noventa dias [...]
Captação de Receitas Magistrais e Oficinais em Drogarias – LEI Nº 11.951, DE 24 DE JUNHO DE 2009
Publicado em Saúde Pública, etiquetado captação de receitas, centralização de produção, farmácia de manipulação, insumos farmacêuticos, intermediação, medicamentos, prescrições magistrais e oficinais em 7 agosto 2009 | Deixar um comentário »
Recente alteração legislativa na Lei nº. 5.991, de 17 de dezembro de 1973, com certeza irá determinar modificações efetivas nos estabelecimentos de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. A partir de agora é vedado a captação de receitas, a intermediação entre empresas e ainda a centralização total da manipulação em apenas 1 (um) dos [...]
Saúde Pública – STJ manteve a multa aplicada à empresa Tyres que armazenou indevidamente pneus usados no território brasileiro – Violação às normas de proteção ao meio ambiente
Publicado em Saúde Pública, etiquetado armazenamento, Decreto 3.179/99, Fiscalização, Ibama, Infração, Meio ambiente, Multa mantida pelo STJ, Pneu usado, Tyres do Brasil Pneu Ltda em 7 agosto 2009 | Deixar um comentário »
O Superior Tribunal de Justiça manteve a multa de R$ 27 milhões imputada à empresa Tyres do Brasil Pneus Ltda, por armazenar pneus usados, vez que a conduta é lesiva ao meio ambiente. O artigo 47-A do Decreto 3.179/99 prevê a infração ambiental a qual é passível de aplicação de multa, nos casos de importação [...]
Wikipédia, a enciclopédia livre esclarece todas as dúvidas sobre a Gripe Suína
Publicado em Saúde Pública, etiquetado cuidados, gripe suína, manifestação do vírus H1N1, origem da gripe, prevenção, Sintomas da Gripe Suína, tratamento em 6 agosto 2009 | Deixar um comentário »
O presente artigo foi extraído da Wikipédia, a enciclopédia livre: Gripe suína Imagem de microscópio electrónico do vírus da gripe A (H1N1) rearranjado, fotografado no CDC Influenza Laboratory. Os vírus têm 80–120 nanómetros de diâmetro. A gripe suína refere-se à gripe causada pelas estirpes de vírus da gripe, chamadas vírus da gripe suína, que [...]
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Comentários
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- Maria Dami Populin em Modelo de Recurso Administrativo – Direito Ambiental – IEF
- Mônica Filomena em OI PAGGO – Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado – Decisão da Turma Recursal mantendo a sentença que condenou a Oi, a Telemar e a Paggo Administradora de Cartão de Crédito
- Adv. Karla Tavares em OI PAGGO – Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado – Decisão da Turma Recursal mantendo a sentença que condenou a Oi, a Telemar e a Paggo Administradora de Cartão de Crédito
- Gilberto Dias em OI PAGGO – Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado – Decisão da Turma Recursal mantendo a sentença que condenou a Oi, a Telemar e a Paggo Administradora de Cartão de Crédito
- Lenin Machado Rosa em Não mate um leão por dia faça amizade com o leão, que ele seja seu maior aliado. Não conheço o autor recebi de uma amiga, caso exista peço que se identifique para eu citar.
- Global Voices Online » Brazil: The National Program for Human Rights – Part 1 em Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 – DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
- duprad em Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 – DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
- Rodrigo Guedes Barboza em 18 de Março – Dia Nacional da Imigração Judaica – Lei 12.124 de 16/12/09
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Mônica Filomena
