Vejam o inteiro teor da Resolução do STF que dispõem sobre o peticionamento eletrônico in verbis:
RESOLUÇÃO Nº 350, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007
Dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica com Certificação Digital no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso da competência prevista no art. [...]
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Petição Eletrônica – STF – Resolução 350 de 29/11/07
Publicado em Novo tempo - Processo Virtual, etiquetado anexos, bloqueio de cadastro, certificação digital, dados cadastrais, formatos, petição eletrônica, prazo e prorrogação, regras, responsabilidade, stf, tempestividade, validade em 17 Agosto 2009 | Deixar um comentário »
CERTIFICAÇÃO DIGITAL O QUE É? COMO FAZER?
Publicado em Novo tempo - Processo Virtual, etiquetado Benefícios, certificação digital, Custos, importância, nova carteira, Novo tempo - Processo Virtual em 15 Agosto 2009 | Deixar um comentário »
A presente matéria foi extraída do site da OAB, podendo-se fazer a busca pelos termos AC OAB.
“AC-OAB ICP-BRASIL – O CERTIFICADO DIGITAL DOS ADVOGADOS
Certificado Digital o que é:
Certificados Digitais são documentos eletrônicos que identificam pessoas físicas e jurídicas.
Fazendo uso de criptografia, tecnologia que assegura o sigilo e a autenticidade de informações. Além de identificar com segurança [...]