LEI Nº 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006. [...]
Arquivo da categoria ‘Meio Ambiente – Agronegócio’
Lei 12.512 de 14 de outubro de 2011 – Apoio à Conservação Ambiental e PFAPR
Publicado em Legislação, Meio Ambiente - Agronegócio, etiquetado Cartão Alimentação, CEF, CEF agente operador, CEF agente operador, conservação ambiental, fomento às atividades produtivas rurais, PAA em 17 janeiro 2012 | Deixar um comentário »
LEI 12.484 DE 08 SETEMBRO DE 2011 – POLÍTICA NACIONAL DE INCENTIVO AO MANEJO SUSTENTADO E AO CULTIVO DO BAMBU
Publicado em Legislação, Meio Ambiente - Agronegócio, etiquetado BAMBU, EXTRAÇÃO DE BROTO DE BAMBU, INCENTIVO AO CULTIVO DE BAMBU, LEI 12.484/11, PNMCB, PRODUÇÃO DE COLMOS em 2 outubro 2011 | Deixar um comentário »
LEI Nº 12.484, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei institui [...]
DIREITO AMBIENTAL -EMBARGOS DO EXECUTADO EM FACE DO IBAMA – MODELO
Publicado em Meio Ambiente - Agronegócio, etiquetado abusividade, ÁREA DE RESERVA PERMANENTE, CHICO MENDES, DESCUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL, EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE, FATO DE TERCEIRO, Ibama, INÉRCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, LEI 9605/98, MÁ-FÉ DA FAZENDA PÚBLICA, Meio ambiente, PRAD, RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA, responsabilidade em 1 outubro 2011 | Deixar um comentário »
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIUMHI – MG. PROCESSO nº. ESPÓLIO DE, brasileiro, casado, produtor rural, portador da CI, inscrito no C.P.F. nº., tinha domicílio na rua, devidamente representado por sua inventariante e por sua advogada infra-assinada, nos autos da ação que lhe move o IBAMA [...]
Modelo de Recurso Administrativo – Direito Ambiental – IEF
Publicado em Meio Ambiente - Agronegócio, etiquetado Código Florestal, EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE, LEI 9605/98, Meio ambiente, QUEIMADA em 1 outubro 2011 | 1 Comentário »
RECURSO INOMINADO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 89551 ILMO. SR. DIRETOR GERAL DO IEF – INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS PRAÇA ALIBENIDES DA COSTA FARIA, 10 – CENTRO – CEP: 37.928-000 GECAL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA., (…)Arcos – M.G.; vem, respeitosamente, perante V.Sa., por sua advogada, infra-assinado, apresentar RECURSO em face [...]
Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais – Decreto 7029 de 10 de dezembro de 2009.
Publicado em Legislação, Meio Ambiente - Agronegócio, etiquetado APP, CAR, Decreto 7029, Exigências legais e técnicas, prazo para regularização, Produtor rural, Programa Mais Meio Ambiente, proprietário, regularização ambiental de imóvel rural, reserva legal, TAC em 12 abril 2010 | Deixar um comentário »
O Decreto de 10 de dezembro de 2010; que trata da regularização ambiental dos imóveis rurais, concedeu aos proprietários de imóveis rurais um prazo de três anos, ou seja até 2011 para estarem com as áreas de preservação ambiental regularizadas. Importante, estudar juntamente com esse decreto a ADI 4367 que está em tramitação no Supremo [...]
Lei 12.188/10 – PNATER – PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR E NA REFORMA AGRÁRIA – LEI 8.666/93 FOI MODIFICADA
Publicado em Legislação, Meio Ambiente - Agronegócio, etiquetado Agricultura Familiar, Assistência Técnica, Lei 12.188/10, PRONATER, Reforma Agrária em 21 fevereiro 2010 | Deixar um comentário »
A Lei 12.188, 11/01/2010; institui Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, e, ainda, altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993. Veja a íntegra [...]
SACOLAS PLÁSTICAS – LEI 5502/09 DO RIO DE JANEIRO – TEMPO DE DECOMPOSIÇÃO DE MATERIAIS QUE USAMOS – SEJA UM COLABORADOR DO MEIO AMBIENTE
Publicado em Legislação, Meio Ambiente - Agronegócio, Saúde Pública, etiquetado degradação ambiental, direito ambiental, Lei Fluminense, Meio ambiente, multa, Piracicaba em SP é uma cidade modelo, poluição, preservação ambiental, reciclagem, sacola, sacolas plásticas, substituição de sacolas plásticas e prazos em 15 janeiro 2010 | Deixar um comentário »
O meio ambiente deve ser preservado para a geração presente, e, ainda, para as futuras. QUE TAL VOCÊ PARAR E PENSAR UM POUQUINHO SOBRE O ASSUNTO E CONTRIBUIR PARA QUE OS SEUS SEMELHANTES TENHAM UMA VIDA DIGNA. Para entendermos melhor a proporção dos danos; vejam os prazos de decomposição dos materiais abaixo: PAPEL [...]
ADI 4367 – RESERVA LEGAL – Lei 11.428, de 22/12/2006 – COMPRA DE ÁREAS – INCONSTITUCIONALIDADE
Publicado em Meio Ambiente - Agronegócio, Supremo Tribunal Federal, etiquetado APP, compra de áreas, ecossistesmas, importância ecológica e jurídica da reserva legal, Inicial da ADI 4367, Lei 11.428 de 22 de dezembro de 2006, Meio ambiente, microbacia, obrigatoriedade de reservas legais, regularização fundiária, reserva legal, reservas legais, unidade de conservação, Violação Constitucional em 10 janeiro 2010 | Deixar um comentário »
A Lei 11.428 de 22/12/06 está sendo questionada quanto à sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, segunda a Procuradoria Geral da República a Lei viola o art. 225, parágrafo 1º, da Constituição Federal, especificamente em seus incisos I, II, III e VII, que determinam ao Poder Público e à coletividade o dever de garantir a efetividade [...]
Você sabe qual é a diferença entre o BOI VERDE e o BOI ORGÂNICO?
Publicado em Meio Ambiente - Agronegócio, etiquetado acupuntura, adubação, antibióticos, boi orgânico, Boi verde, carrapatos, combate de moscas, esterco, homeopatia, parasitas, pasto, pasto sem agrotóxico, prazo de confinamento, sal mineral, sistema agroecológico, suplementação com alimentos de origem vegetal, transferência de embriões, uréia, vacinação aftosa, vacinas, vermes em 10 janeiro 2010 | Deixar um comentário »
No sítio www.planetaorganico.com.br, você encontra a matéria postada abaixo sobre a diferença entre o BOI VERDE e o BOI ORGÂNICO, VALE A PENA CONFERIR. TUDO PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VISANDO PROTEGER O MEIO AMBIENTE PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, VJEA A MATÉRIA EXTRAÍDA DO SÍTIO, NA ÍNTEGRA: CONSUMIDOR FIQUE ATENTO: OS TERMOS “BOI VERDE” E “BOI [...]
-
Autora
-
Blog Stats
- 323,670 hits
Categorias
- Administrativo (15)
- Amenidades (4)
- Blog (5)
- Civil (50)
- Concurso Público (9)
- Constitucional (13)
- Consultoria e Gestão Empresarial (6)
- Consumidor (45)
- CRÔNICAS (5)
- Direito Autoral (10)
- Direito do Trabalho (10)
- Eleitoral (2)
- Empresarial (5)
- Informativos do STF – 2010 (17)
- Informativos do STJ Comentados (11)
- Informativos STF 2011 (16)
- Informativos STJ – Ano 2010 (27)
- Informativos STJ 2011 (7)
- Legislação (104)
- Locação (3)
- Meio Ambiente – Agronegócio (9)
- Novo tempo – Processo Virtual (2)
- Penal (24)
- Processo Civil (31)
- Processo Penal (15)
- Saúde Pública (10)
- Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (15)
- Súmulas Vinculantes – STF (1)
- Superior Tribunal de Justiça (41)
- Supremo Tribunal Federal (11)
- Tributário (26)
-
Comentários
- Nan Ribeiro em OI PAGGO – Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado – Decisão da Turma Recursal mantendo a sentença que condenou a Oi, a Telemar e a Paggo Administradora de Cartão de Crédito
- Maria Dami Populin em Modelo de Recurso Administrativo – Direito Ambiental – IEF
- Mônica Filomena em OI PAGGO – Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado – Decisão da Turma Recursal mantendo a sentença que condenou a Oi, a Telemar e a Paggo Administradora de Cartão de Crédito
- Adv. Karla Tavares em OI PAGGO – Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado – Decisão da Turma Recursal mantendo a sentença que condenou a Oi, a Telemar e a Paggo Administradora de Cartão de Crédito
- Gilberto Dias em OI PAGGO – Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado – Decisão da Turma Recursal mantendo a sentença que condenou a Oi, a Telemar e a Paggo Administradora de Cartão de Crédito
- Lenin Machado Rosa em Não mate um leão por dia faça amizade com o leão, que ele seja seu maior aliado. Não conheço o autor recebi de uma amiga, caso exista peço que se identifique para eu citar.
- Global Voices Online » Brazil: The National Program for Human Rights – Part 1 em Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 – DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
- duprad em Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 – DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
- Rodrigo Guedes Barboza em 18 de Março – Dia Nacional da Imigração Judaica – Lei 12.124 de 16/12/09
-
Tópicos recentes
- Súmulas Vinculantes do STF – Atualizadas – 01 até 32
- Leitores queridos …
- Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos – Lei 12.618 de 2012 – A Lei que nenhum concunseiro desejava ver aprovada
- Código Civil – Alteração do artigo 1.331, parágrafo primeiro – Critério de fixação de fração ideal e disposições sobre alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edílicios
- Lei 12.594 de 2012 – Criação do SINASE
Mônica Filomena
