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Arquivo da categoria ‘Locação’

Diante da consulta de um cliente sobre um acidente ocorrido dentro de um Shopping Center no Rio de Janeiro, realizei uma pesquisa no sítio do STJ.
 
Encontrei um acórdão muito interessante, a Autora foi furtada na praça de alimentação do Shopping, a mesma obteve sentença procedente em primeira instância.
 
Outrossim, em segunda instância a sentença foi modificada, sendo [...]

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Superior Tribunal de Justiça aprovou nova súmula sobre FIANÇA conheça o conteúdo:
A Corte Especial, em 05 de março de 2008 fez a revisão da verberte 332 , assim ficou o enunciado:
 A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia.
A indagação pertinente em relação a presente modificação concerne ao contratos celebrados antes da [...]

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