LEI Nº 12.607, DE 4 DE ABRIL DE 2012. Mensagem de vetoVigência Altera o § 1o do art. 1.331 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios. [...]
Arquivo da categoria ‘Locação’
Código Civil – Alteração do artigo 1.331, parágrafo primeiro – Critério de fixação de fração ideal e disposições sobre alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edílicios
Publicado em Legislação, Locação, etiquetado Alteração, Código Civil, CCB, condomínio, convenção de condomínio, Fração ideal, locação de garagem para pessoas estranhas, obrigatoriedade de previsão em convenção, veículos em 3 maio 2012 | Deixar um comentário »
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR FURTADO EM “SHOPPING CENTER” – EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
Publicado em Civil, Consumidor, Locação, Processo Civil, etiquetado "shopping center", ausência de responsabilide, exclusão da responsabilidade, modificação, razoabilidade, responsabilidade civil, responsabilidade objetiva em 5 setembro 2008 | Deixar um comentário »
Diante da consulta de um cliente sobre um acidente ocorrido dentro de um Shopping Center no Rio de Janeiro, realizei uma pesquisa no sítio do STJ. Encontrei um acórdão muito interessante, a Autora foi furtada na praça de alimentação do Shopping, a mesma obteve sentença procedente em primeira instância. Outrossim, em segunda instância a [...]
Nova Súmula do STJ
Publicado em Civil, Locação, etiquetado fiança, garantia, Locação em 31 março 2008 | Deixar um comentário »
Superior Tribunal de Justiça aprovou nova súmula sobre FIANÇA conheça o conteúdo: A Corte Especial, em 05 de março de 2008 fez a revisão da verberte 332 , assim ficou o enunciado: A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia. A indagação pertinente em relação a presente modificação concerne ao contratos [...]
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Comentários
- Nan Ribeiro em OI PAGGO – Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado – Decisão da Turma Recursal mantendo a sentença que condenou a Oi, a Telemar e a Paggo Administradora de Cartão de Crédito
- Maria Dami Populin em Modelo de Recurso Administrativo – Direito Ambiental – IEF
- Mônica Filomena em OI PAGGO – Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado – Decisão da Turma Recursal mantendo a sentença que condenou a Oi, a Telemar e a Paggo Administradora de Cartão de Crédito
- Adv. Karla Tavares em OI PAGGO – Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado – Decisão da Turma Recursal mantendo a sentença que condenou a Oi, a Telemar e a Paggo Administradora de Cartão de Crédito
- Gilberto Dias em OI PAGGO – Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado – Decisão da Turma Recursal mantendo a sentença que condenou a Oi, a Telemar e a Paggo Administradora de Cartão de Crédito
- Lenin Machado Rosa em Não mate um leão por dia faça amizade com o leão, que ele seja seu maior aliado. Não conheço o autor recebi de uma amiga, caso exista peço que se identifique para eu citar.
- Global Voices Online » Brazil: The National Program for Human Rights – Part 1 em Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 – DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
- duprad em Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 – DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
- Rodrigo Guedes Barboza em 18 de Março – Dia Nacional da Imigração Judaica – Lei 12.124 de 16/12/09
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- Lei 12.594 de 2012 – Criação do SINASE
Mônica Filomena
