Informativos 458 e 459 do STJ – Algumas ementas – Últimos informativos do ano 2010

Informativo Nº: 0458 Período: 29 de novembro a 3 de dezembro de 2010. Corte Especial COMPETÊNCIA. DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. A Corte Especial, ao julgar o conflito de competência entre a Primeira e a Quarta Turma, declarou que compete às Turmas integrantes da Primeira Seção, no caso concreto à Primeira Turma, processar e julgar [...]

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Informativo 457 do STJ e Súmulas 469 e 470

Informativo Nº: 0457 Período: 22 a 26 de novembro de 2010. Primeira Seção REPETITIVO. RESPONSABILIDADE. SÓCIOS. SEGURIDADE SOCIAL. Em julgamento de recurso especial submetido ao regime do art. 543-C do CPC c/c a Res. n. 8/2008-STJ, a Seção asseverou que os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada não respondem pessoalmente pelos débitos da sociedade [...]

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Informativo 456 e 455 do STJ

Informativo Nº: 0455 Período: 8 a 12 de novembro de 2010. Primeira Seção EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA. DEPÓSITO. DINHEIRO. In casu, trata-se de embargos de divergência em que a embargante, entre outras alegações, sustentou que, conforme o art. 32, § 2º, da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF), os depósitos em dinheiro somente [...]

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Informativos 453 e 454 do STJ

Informativo Nº: 0453 Período: 25 a 29 de outubro de 2010. Corte Especial QO. MS. NOTAS TAQUIGRÁFICAS. Depois do julgamento do MS, mas antes da publicação de seu respectivo acórdão, o impetrante, lastreado no art. 103, § 1º, do RISTJ, formulou pedido de que lhe fossem fornecidas as notas taquigráficas do julgamento. Anote-se que não houve a [...]

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Informativo 452 do STJ – Ementas selecionadas

Informativo Nº: 0452 Período: 18 a 22 de outubro de 2010.   Corte Especial EAG. MULTA. ART. 557 DO CPC. Trata-se de embargos de divergência em agravo de instrumento (EAg) nos quais se alegou haver contrariedade entre acórdãos da Quarta e da Segunda Turma deste Superior Tribunal. Nos embargos, aduziu-se que, enquanto o acórdão recorrido [...]

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Informativo 451 do STJ – Ementas selecionadas – Novas Súmulas

 Informativo n. 0451 Período: 11 a 15 de outubro de 2010.  Primeira Seção   SÚMULA N. 466-STJ. O titular da conta vinculada ao FGTS tem o direito de sacar o saldo respectivo quando declarado nulo seu contrato de trabalho por ausência de prévia aprovação em concurso público. Rel. Min. Hamilton Carvalhido, em 13/10/2010.  SÚMULA N. 467-STJ. [...]

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Informativo 451 do STJ

Informativo n. 0451 Período: 11 a 15 de outubro de 2010.  Primeira Seção   SÚMULA N. 466-STJ. O titular da conta vinculada ao FGTS tem o direito de sacar o saldo respectivo quando declarado nulo seu contrato de trabalho por ausência de prévia aprovação em concurso público. Rel. Min. Hamilton Carvalhido, em 13/10/2010. SÚMULA N. 467-STJ. [...]

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Informativo 450 do STJ

Informativo n. 0450   Corte Especial    SERVIDOR PÚBLICO. FÉRIAS. INDENIZAÇÃO. Trata-se de mandado de segurança (MS) com pedido liminar de servidora contra o ato do Conselho de Administração deste Superior Tribunal que indeferiu pedido de indenização de férias não gozadas. Por esse ato, entendeu-se que a impetrante havia prestado serviços no período de 16/2/1989 [...]

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Informativo 449 do STJ

Informativo n. 0449   Primeira Seção  GREVE. DESCONTO. DIAS PARADOS. Trata-se de mandado de segurança coletivo impetrado pela confederação representante dos servidores públicos federais contra ato de ministro de Estado (portaria) que determinou a diretor de autarquia vinculada ao ministério a observância do Dec. n. 1.480/1995 no tocante ao corte do ponto de servidores em [...]

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Informativo 448 do STJ

Informativo Nº: 0448 Primeira Seção SERVIDORES PÚBLICOS. GREVE. LEGITIMIDADE. PAGAMENTO. DIAS PARADOS. É cediço que a lei de greve do serviço público ainda não foi regulamentada, mas, após o julgamento no STF do mandado de injunção 708-DF, DJe 30/10/2008, determinou-se a aplicação das Leis ns. 7.701/1988 e 7.783/1989 enquanto persistir essa omissão quanto à existência de [...]

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