Informativo n. 0483 Período: 12 a 23 de setembro de 2011. Corte Especial INTIMAÇÃO. ADVOGADO. DIVERSO. REQUERIMENTO. No caso, o acórdão embargado, por maioria, deixou de decretar a nulidade da intimação dos atos processuais realizados em nome de advogado diverso do indicado para recebê-la. A Corte Especial, por maioria, acolheu os embargos de [...]
Arquivo da categoria ‘Informativos STJ 2011’
Informativos 482 e 483 do STJ
Publicado em Informativos STJ 2011, etiquetado informativo 482 e 483 do STJ em 10 outubro 2011 | Deixar um comentário »
Informativos 478 a 481 do STJ
Publicado em Informativos STJ 2011, etiquetado ACP E MINISTÉRIO PÚBLICO, ALIMENTOS E EXONERAÇÃO, AMBIENTAL E PESCA, ARRENDAMENTO E REGISTRO, CDC E CEMITÉRIO, DANO MORAL PRESTADOR DE SERVIÇO, DELAÇÃO ANÔNIMA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DIREITOS AUTORAIS E RODEIO, DIVÓRCIO E JAPÃO E HOMOLOGAÇÃO, ERRO E DANOS MORAIS E MATERIAIS, exceção de pré-executividade, Falência, GALEÃO E DESAPROPRIAÇÃO, Ibama, INFECÇÃO HOSPITALR E DANO MORAL, INPI E REGISTRO DE MARCA, INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, JEC E MULTA COMINATÓRIA, Lei de imprensa, MARCA E CADUCIDADE, MOEDA FALSA E CRIME, NEPOTISMO CRUZADO E REPORTAGEM TELEVISIVA, PAD, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, PASSAPORTE E EXPEDIÇÃO, PECULATO E ESTAGIÁRIA DE DIREITO, pensão, PROPRIEDADE IMATERIAL, QUERELA NULLITATIS, RAÇÃO E TIPI, SISTEMA DE COTAS, USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE em 2 outubro 2011 | Deixar um comentário »
Informativo Nº: 0478 Período: 20 a 24 de junho de 2011. Primeira Seção COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR. PAD. FALTA ANTERIOR. REDISTRIBUIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. Em mandado de segurança (MS), a impetrante, servidora pública federal, busca que seja declarada a nulidade de processo administrativo disciplinar (PAD), defendendo que, após sua redistribuição ao quadro do Ministério da Saúde, passou [...]
Informativos 476 a 477 do STJ
Publicado em Informativos STJ 2011, etiquetado Informativos 476 e 477 do STJ em 2 outubro 2011 | Deixar um comentário »
Informativo Nº: 0476 Período: 6 a 10 de junho de 2011. Corte Especial RESP. PORTE. REMESSA. RETORNO. RECOLHIMENTO. A Corte Especial deu provimento aos embargos de divergência para afastar a pena de deserção aplicada ao recurso especial. Na espécie, negou-se seguimento ao REsp porque o depósito dos valores relativos ao porte de remessa e retorno [...]
Informativos 465 a 467 do STJ
Publicado em Informativos STJ 2011, etiquetado DESAPROPRIAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, DUPLICATA VIRTUAL E EXECUÇÃO, EXAME INVOLUNTÁRIO E DANOS MORAIS, FIADOR E RESPONSABILIDADE, FUNGIBILIDADE RECURSAL E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, GASTROPLASTIA E PLANO DE SAÚDE, INTERROGATÓRIO CPP, JUIZ LEIGO, LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, MARCA ABSTENÇÃO, STJ E FATO NOVO E UNIÃO ESTÁVEL, TEORIA DA PERDA DA CHANCE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E REGISTRO em 2 outubro 2011 | Deixar um comentário »
Informativo Nº: 0465 Período: 28 de fevereiro a 4 de março de 2011. Corte Especial INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL. PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESERVA. LC. Trata-se de incidente de inconstitucionalidade dos arts. 2º, § 3º, e 8º, § 2º, da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF) suscitado em decorrência de decisão do STF. A Fazenda Nacional, [...]
Informativo 464 do STJ – Algumas ementas
Publicado em Informativos STJ 2011, etiquetado Informativo 464 do STJ em 8 março 2011 | Deixar um comentário »
Informativo Nº: 0464 – Período: 21 a 25 de fevereiro de 2011. Primeira Seção TÉCNICO. ELETROTÉCNICA. ATRIBUIÇÃO. PROJETOS. A Seção pacificou o entendimento de que o Dec. n. 90.922/1985 não extrapolou os limites da Lei n. 5.524/1968 ao estabelecer que os técnicos em eletrotécnica podem projetar e dirigir instalações elétricas com demanda de energia de até [...]
Algumas ementas do informativo 463 do STJ
Publicado em Informativos STJ 2011, etiquetado Informativo 463 do STJ em 8 março 2011 | Deixar um comentário »
Informativo n. 0463 Período: 14 a 18 de fevereiro de 2011. Corte Especial CABIMENTO. AG. ACÓRDÃO. RECURSO REPETITIVO. Trata-se, no caso, do cabimento de agravo de instrumento contra a decisão que nega seguimento ao recurso especial lastreada no art. 543-C, § 7º, I, do CPC, pois o acórdão recorrido estaria no mesmo sentido daquele proferido [...]
Informativo 462 do STJ – Ementas selecionadas
Publicado em Informativos STJ 2011, etiquetado Alimentos e execução, carta precatória e competência, Danos morais e polícia, desconsideração da pessoa jurídica, Despejo e tutela, Falência, Inss e Aviso Prévio, Lei de imprensa, Locação e despejo, Monitória e notas promissórias, Penhora on line e fiança, Pipeline, Prótese e plano de saúde, recuperação judicial e verbas trabalhistas, Sócio avalista, União Homoafetiva em 2 março 2011 | Deixar um comentário »
Informativo n. 0462 Período: 7 a 11 de fevereiro de 2011. Primeira Seção PENHORA ON-LINE. SUBSTITUIÇÃO. FIANÇA. Discutiu-se a possibilidade de substituir a penhora on-line por fiança bancária na execução fiscal. Nesse contexto, o Min. Relator originário entendeu, com lastro nos arts. 9º, § 3º, e 15, I, ambos da Lei n. 6.830/1980, que não há [...]
Informativo 461 do STJ – Ementas selecionadas
Publicado em Informativos STJ 2011, etiquetado Concursos Públicos e Vagas, Farmácia e Cooperativa Médica, Guarda e avô, honorários advocatícios, ICMS, Improbidade administrativo e elemento subjetivo, Licitação e Edital, Processo Penal e identidade física do juiz, Propaganda de palco e responsabilidade em 2 março 2011 | Deixar um comentário »
Informativo n. 0461 Período: 1º a 4 de fevereiro de 2011. Primeira Turma ICMS. REDUÇÃO. BASE. CÁLCULO. ISENÇÃO PARCIAL. In casu, o impetrante busca a correção de estorno proporcional dos créditos de ICMS em razão de saída de mercadorias de seu estabelecimento com base de cálculo reduzida, conforme o estabelecido pela Lei n. 2.657/1996 do [...]
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