LEI Nº 12.485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Mensagem de veto Vigência Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nos 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro [...]
Arquivo da categoria ‘Empresarial’
LEI 12485 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 – COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL DE ACESSO CONDICIONADO
Publicado em Administrativo, Empresarial, Legislação, etiquetado ACESSO CONDICIONADO, Anatel, ANCINE, BRASILEIROS NATOS E NATURALIZADOS, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E APLICABILIDADE, COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL, CONTEÚDO AUDIOVISUAL, DAS ASSINATURAS, DISTRIBUIÇÃO E REGRAS, DTH, EMPACOTADORA, LEI 12.485/11, MMDS, Prazos, PROGRAMAÇÃO BRASILEIRA E PERCENTUAL MÍNIMO, PROGRAMADORA, SANÇÕES E PENALIDADES LEI 9.472/97, TVA, TVC em 2 outubro 2011 | Deixar um comentário »
STJ – Decide sobre a compra de ações da TV Globo nas décadas de 60 e 70
Publicado em Empresarial, Superior Tribunal de Justiça, etiquetado Ações e Globo, Compra de ações e Globo, Roberto Marinho e espólio, Televisão e ações, TV Globo em 25 agosto 2010 | Deixar um comentário »
Superior Tribunal de Justiça noticiou o julgamento abaixo, na íntegra: DECISÃO É válida a compra das ações da TV Globo realizada nas décadas de 60 e 70 Ação que questiona legitimidade da compra de ações da então Rádio Televisão Paulista S/A pelo empresário Roberto Marinho (fundador das Organizações Globo), realizada em 1964 [...]
Nome Empresarial – Registro – Sua marca pode estar exposta – Veja o recente posicionamento do STJ
Publicado em Empresarial, Superior Tribunal de Justiça, etiquetado amplitude da proteção, Como proteger sua marca?, Direito Empresarial, Fiorella, marca, nome empresarial, Propriedade Intelectual, proteção de marca, proteção de nome empresarial, registro, segmentos diversos, validade de registro, validade e extensão do registro de uma marca ou nome em 12 março 2010 | Deixar um comentário »
O Registro da marca e do nome empresarial segundo o STJ não protege a empresa quando o nome é utilizado por outra empresa em segmento de atividade empresarial diferente. No caso em comento, discutiu-se a anterioridade do registro, o que foi considerado irrelevante, pois, para a Corte a demanda discutia a utilização do nome empresarial [...]
Coisa Julgada – Impossibilidade de modificação via ação declaratória com pedidos julgados em acordo judicial transitado em julgado entre as partes – Decisão do Superior Tribunal de Justiça
Publicado em Civil, Empresarial, Processo Civil, Superior Tribunal de Justiça, etiquetado Ação Declaratória, Arrendamento Mercantil, Arvale, coisa julgada, contratos, Desconstituição da Coisa Julgada, Efeitos da Transação Judicial, Itauleasing, juros, Leasing, Revisão de Contratos, Transação Judicial em 12 fevereiro 2010 | Deixar um comentário »
A Corte Especial noticiou o julgamento do Recurso Especial interposto pela Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face da Arvale Equipamentos Pneumáticos Ltda., onde a Recorrida pleiteava a desconstituição da coisa julgada por vias transversas. Em suma, o STJ entendeu que a coisa julgada não pode ser desconstituída por uma ação judicial onde a pretensão [...]
-
Autora
-
Blog Stats
- 323,670 hits
Categorias
- Administrativo (15)
- Amenidades (4)
- Blog (5)
- Civil (50)
- Concurso Público (9)
- Constitucional (13)
- Consultoria e Gestão Empresarial (6)
- Consumidor (45)
- CRÔNICAS (5)
- Direito Autoral (10)
- Direito do Trabalho (10)
- Eleitoral (2)
- Empresarial (5)
- Informativos do STF – 2010 (17)
- Informativos do STJ Comentados (11)
- Informativos STF 2011 (16)
- Informativos STJ – Ano 2010 (27)
- Informativos STJ 2011 (7)
- Legislação (104)
- Locação (3)
- Meio Ambiente – Agronegócio (9)
- Novo tempo – Processo Virtual (2)
- Penal (24)
- Processo Civil (31)
- Processo Penal (15)
- Saúde Pública (10)
- Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (15)
- Súmulas Vinculantes – STF (1)
- Superior Tribunal de Justiça (41)
- Supremo Tribunal Federal (11)
- Tributário (26)
-
Comentários
- Nan Ribeiro em OI PAGGO – Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado – Decisão da Turma Recursal mantendo a sentença que condenou a Oi, a Telemar e a Paggo Administradora de Cartão de Crédito
- Maria Dami Populin em Modelo de Recurso Administrativo – Direito Ambiental – IEF
- Mônica Filomena em OI PAGGO – Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado – Decisão da Turma Recursal mantendo a sentença que condenou a Oi, a Telemar e a Paggo Administradora de Cartão de Crédito
- Adv. Karla Tavares em OI PAGGO – Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado – Decisão da Turma Recursal mantendo a sentença que condenou a Oi, a Telemar e a Paggo Administradora de Cartão de Crédito
- Gilberto Dias em OI PAGGO – Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado – Decisão da Turma Recursal mantendo a sentença que condenou a Oi, a Telemar e a Paggo Administradora de Cartão de Crédito
- Lenin Machado Rosa em Não mate um leão por dia faça amizade com o leão, que ele seja seu maior aliado. Não conheço o autor recebi de uma amiga, caso exista peço que se identifique para eu citar.
- Global Voices Online » Brazil: The National Program for Human Rights – Part 1 em Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 – DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
- duprad em Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 – DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
- Rodrigo Guedes Barboza em 18 de Março – Dia Nacional da Imigração Judaica – Lei 12.124 de 16/12/09
-
Tópicos recentes
- Súmulas Vinculantes do STF – Atualizadas – 01 até 32
- Leitores queridos …
- Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos – Lei 12.618 de 2012 – A Lei que nenhum concunseiro desejava ver aprovada
- Código Civil – Alteração do artigo 1.331, parágrafo primeiro – Critério de fixação de fração ideal e disposições sobre alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edílicios
- Lei 12.594 de 2012 – Criação do SINASE
Mônica Filomena
