Não se pode dizer que o legislador ficou inerte; mas será que a Lei realmente irá surtir os efeitos esperados, ou seja, garantir a probidade administrativa e a lisura das eleições? Essa resposta eu não tenho, mas confesso que sou pessimista quando o assunto é política no Brasil. LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 [...]
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LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010
Publicado em Eleitoral, etiquetado conceito de ato abusivo, crimes, definições, eleições, Inelegibilidade, Lei complementar 64/90 alterada, probidade administrativa em 9 agosto 2010 | Deixar um comentário »
Direito Eleitoral – ADPF 144 – INELEGILIBIDADE – PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA
Publicado em Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, etiquetado ADPF 144, Candidatura, Cargos Eletivos, Direito Eleitoral, Exigência de Condenção Transitada em Julgado, Inelegibilidade, Presunção de Inocência em 22 outubro 2009 | Deixar um comentário »
Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 144 foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal, consoante, notícia abaixo, o objeto da ação versa sobre a inelegilibilidade de candidatos, tendo sido decidido que os candidatos que respondem a processo sem condenação com trânsito em julgado podem concorrer a cargos eletivos. Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal [...]
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Comentários
- Nan Ribeiro em OI PAGGO – Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado – Decisão da Turma Recursal mantendo a sentença que condenou a Oi, a Telemar e a Paggo Administradora de Cartão de Crédito
- Maria Dami Populin em Modelo de Recurso Administrativo – Direito Ambiental – IEF
- Mônica Filomena em OI PAGGO – Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado – Decisão da Turma Recursal mantendo a sentença que condenou a Oi, a Telemar e a Paggo Administradora de Cartão de Crédito
- Adv. Karla Tavares em OI PAGGO – Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado – Decisão da Turma Recursal mantendo a sentença que condenou a Oi, a Telemar e a Paggo Administradora de Cartão de Crédito
- Gilberto Dias em OI PAGGO – Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado – Decisão da Turma Recursal mantendo a sentença que condenou a Oi, a Telemar e a Paggo Administradora de Cartão de Crédito
- Lenin Machado Rosa em Não mate um leão por dia faça amizade com o leão, que ele seja seu maior aliado. Não conheço o autor recebi de uma amiga, caso exista peço que se identifique para eu citar.
- Global Voices Online » Brazil: The National Program for Human Rights – Part 1 em Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 – DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
- duprad em Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 – DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
- Rodrigo Guedes Barboza em 18 de Março – Dia Nacional da Imigração Judaica – Lei 12.124 de 16/12/09
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Mônica Filomena
