Segundo noticiado hoje no sítio do Superior Tribunal de Justiça, está revogada a Súmula 366, veja a íntegra da notícia, com grifos e destaques meus:
Corte Especial determina cancelamento de súmula sobre indenização por acidente de trabalho
O julgamento de ação de indenização por acidente de trabalho movida pelos herdeiros do trabalhador é de competência da [...]
Arquivo da categoria ‘Direito do Trabalho’
Superior Tribunal de Justiça revoga a Súmula 366 – Acidente de Trabalho e Competência para julgar a ação – EC 45/04
Publicado em Direito do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, etiquetado stf, Competência, Acidente de Trabalho, Ação, Sucessores, Emenda Constitucional 45/04 em 21 Setembro 2009 | Deixar um comentário »
Súmula 386 – Indenização de férias e Imposto de Renda – Superior Tribunal de Justiça
Publicado em Direito do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, Tributário, etiquetado Adicional, imposto de renda, Indenização de férias, Isenção, não incidência de Imposto de Renda, Período não gozado pelo trabalhador em 27 Agosto 2009 | Deixar um comentário »
O Superior Tribunal de Justiça aprova nova súmula sobre a não incidência de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de indenização de férias e respctivo adcional de um terço, atenção, pois aplica-se tão somente quando o trabalhador deixa o trabalho ou atividade com o período não gozado, veja a notícia publicada no sítio [...]
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA – CURIOSIDADES
Publicado em Direito do Trabalho, etiquetado academia, Convenção Coletiva de Trabalho, Direitos, Feriados, fitness, health club, Hora Extra, hora-aula, Legislação, musculação, obrigações, Personal, professor de educação física, regulamentação da profissão em 7 Maio 2009 | 2 Comentários »
De repente surgiram algumas dúvidas na minha cabecinha pensante, sobre o regime de trabalho dos PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
Muito bem, tentei encontrar uma convenção coletiva de trabalho que regesse a profissão no Rio de Janeiro, mas não achei nenhuma norma específica.Verifiquei que existe um Conselho Federal e Conselhos Regionais inclusive enviei uma consulta solicitando a [...]
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- Otavio Bertolani da Câmara em Envio de Cartão de Crédito sem solicitação – Cliente não desbloqueou o Cartão – Cobranças reiteradas de Anuidade – Dano Moral
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