LEI Nº 12.551, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o art. 6o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e [...]
Arquivo da categoria ‘Direito do Trabalho’
Lei 12.551 de 15 de dezembro de 2011 e os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos
Publicado em Direito do Trabalho, Legislação, etiquetado CLT, efeitos jurídicos, Equiparação, local da realização do trabalho, subordinação em 18 janeiro 2012 | Deixar um comentário »
CLT – Alteração que prevê mudanças no prazo de aviso prévio – Lei 12.506/11
Publicado em Direito do Trabalho, Legislação, etiquetado aviso prévio, aviso prévio e tempo de serviço, CLT, dilma rousseff, prazo máximo de noventa dias em 17 janeiro 2012 | Deixar um comentário »
LEI Nº 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do [...]
CLT – ARTIGO 791 ALTERAÇÃO – CONSTITUIÇÃO DE PROCURADOR PARA O FORO EM GERAL PODE SER FEITO MEDIANTE SIMPLES REGISTRO EM ATA DE AUDIÊNCIA, A REQUERIMENTO VERBAL DO ADVOGADO DA PARTE INTERESSADA
Publicado em Direito do Trabalho, etiquetado CLT, CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO, VIABILIDADE DE CONSTITUIÇÃO DO ADVOGADO POR SIMPLES PEDIDO VERBAL EM AUDIÊNCIA em 2 outubro 2011 | Deixar um comentário »
LEI Nº 12.437, DE 6 DE JULHO DE 2011. Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 791 da Consolidação das [...]
Direito do Trabalho e Constitucional – Crítica ao sistema brasileiro no que tange às funções legislativa, executiva e judiciária por LUCIANA YEUNG
Publicado em Constitucional, Direito do Trabalho, Legislação, etiquetado aviso prévio, CLT, constituição americana, constituições, direito do trabalho, economia e correlação com o direito do trabalho, processo judicial em 19 agosto 2011 | Deixar um comentário »
Artigo encaminhado por: Paola Peres de Oliveira Relações Públicas 2.0 | PaolaPO@insper.edu.br Por Luciana Yeung* No último dia 22 de Junho, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do caso trazido por ex-funcionários da Vale, sinalizou que o prazo para o aviso prévio trabalhista pode ser proporcional ao tempo de serviço. Hoje, na quase totalidade [...]
A profissão de Instrutor de Trânsito foi regulamentada pela Lei 12.302/10
Publicado em Direito do Trabalho, Legislação, etiquetado certificado específico, ensino médio, habilitação, infração de trânsito, instrutor de trânsito, Lei 12.302 de 2 de agosto de 2010, regulamentação da profissão de instrutor em 10 agosto 2010 | Deixar um comentário »
Vejam a íntegra da Lei que regulamentou a profissão de Instrutor de Trânsito: LEI Nº 12.302, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei regulamenta o exercício [...]
Lei 12.275 de 29 de junho de 2010 altera a CLT
Publicado em Direito do Trabalho, Legislação, etiquetado artigo 897 e 899 alterações, CLT, depósito em 9 agosto 2010 | Deixar um comentário »
LEI Nº 12.275, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Mensagem de veto Altera a redação do inciso I do § 5o do art. 897 e acresce § 7o ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA [...]
Profissionais de Educação Física – Piso salarial e demais normas aprovadas na Convenção Coletiva de Trabalho de 2009
Publicado em Direito do Trabalho, Legislação, etiquetado Abrangência da Convenção, Ano de 2009 a junho de 2010, Cesta básica, Convenção Coletiva de Trabalho, Feriados e descontos salarias vedação, Lins, normas, Piso Salarial, profissionais de educação física, Reajustes da Categoria, Repouso Semanal Remunerado, seguro, SINPEFESP em 20 janeiro 2010 | Deixar um comentário »
A última convenção coletiva de trabalho, referente ao período de 2009 até junho de 2010, está no site do SINPEFESP – Sindicato dos Profissionais de Educação Física de São Paulo; segue abaixo para conhecimento dos profissionais de Educação Física e para base de negociação em outros Estados onde não exista Sindicato, o inteiro teor da [...]
Superior Tribunal de Justiça revoga a Súmula 366 – Acidente de Trabalho e Competência para julgar a ação – EC 45/04
Publicado em Direito do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, etiquetado Ação, Acidente de Trabalho, Competência, Emenda Constitucional 45/04, stf, Sucessores em 21 setembro 2009 | Deixar um comentário »
Segundo noticiado hoje no sítio do Superior Tribunal de Justiça, está revogada a Súmula 366, veja a íntegra da notícia, com grifos e destaques meus: Corte Especial determina cancelamento de súmula sobre indenização por acidente de trabalho O julgamento de ação de indenização por acidente de trabalho movida pelos herdeiros do trabalhador é de competência [...]
Súmula 386 – Indenização de férias e Imposto de Renda – Superior Tribunal de Justiça
Publicado em Direito do Trabalho, Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tributário, etiquetado Adicional, imposto de renda, Indenização de férias, Isenção, não incidência de Imposto de Renda, Período não gozado pelo trabalhador em 27 agosto 2009 | Deixar um comentário »
O Superior Tribunal de Justiça aprova nova súmula sobre a não incidência de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de indenização de férias e respctivo adcional de um terço, atenção, pois aplica-se tão somente quando o trabalhador deixa o trabalho ou atividade com o período não gozado, veja a notícia publicada no sítio [...]
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA – CURIOSIDADES
Publicado em Direito do Trabalho, etiquetado academia, Convenção Coletiva de Trabalho, Direitos, Feriados, fitness, health club, Hora Extra, hora-aula, Legislação, musculação, obrigações, Personal, professor de educação física, regulamentação da profissão em 7 maio 2009 | Deixar um comentário »
De repente surgiram algumas dúvidas na minha cabecinha pensante, sobre o regime de trabalho dos PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA. Muito bem, tentei encontrar uma convenção coletiva de trabalho que regesse a profissão no Rio de Janeiro, mas não achei nenhuma norma específica.Verifiquei que existe um Conselho Federal e Conselhos Regionais inclusive enviei uma consulta solicitando [...]
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- Lenin Machado Rosa em Não mate um leão por dia faça amizade com o leão, que ele seja seu maior aliado. Não conheço o autor recebi de uma amiga, caso exista peço que se identifique para eu citar.
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- duprad em Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 – DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
- Rodrigo Guedes Barboza em 18 de Março – Dia Nacional da Imigração Judaica – Lei 12.124 de 16/12/09
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Mônica Filomena
