O direito de imagem é algo que deve ser preservado, as fotos foram feitas especificamente para a veiculação em uma revista, o que impede o uso indevido da imagem da modelo, hoje apresentadora, por uma emissora de televisão sem a sua autorização.
Além do direito da apresentadora estar garantido na Constituição Federal de 1.988, também tem [...]
Arquivo da categoria ‘Direito Autoral’
Xuxa Meneguel obteve decisão favorável no STJ que manteve a decisão do Judiciário do Rio de Janeiro – Receberá a indenização pleiteada pelo uso indevido de sua imagem
Publicado em Direito Autoral, etiquetado BAND, Bandeirantes, dano moral, Direito Autoral, Direito de Imagem, Garantia constitucional, Imagem veiculada sem autorização, Privacidade, Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., Vida Privada, Xuxa, Xuxa Meneguel em 19 Agosto 2009 | Deixar um comentário »
Uso indevido de imagem – Decisão de primeira instância – Violação de cláusulas contratuais no uso da imagem da Banda Mineira Jota Quest
Publicado em Direito Autoral, etiquetado Abuso de direito, Artista, contrato, Direito Autoral, Imagem, Jota Quest, Música, Personalidade, Prazo contratual, Propriedade Intelectual, Uso indevido de imagem, Wizard em 7 Agosto 2009 | Deixar um comentário »
Analisando a notícia, no meu sentir o juiz de primeira instância agiu de forma acertada, vez que o uso da imagem da Banda somente poderia ocorrer no limite do prazo contratual, a veiculação da imagem no site da contratante fora do prazo contratual, viola os direitos da Banda, e fere o seu direito à imagem.
O [...]
Globo X Maria Gorete da Silva Araújo – Decisão favorável à Globo
Publicado em Direito Autoral, etiquetado artigo 461, concorrência, condenação, contrato, Globo, humorista, inadimplemento contratual, maria gorete, multa e perdas e danos, obrigação de fazer, obrigação personalíssima, prestação de serviços em 10 Junho 2008 | Deixar um comentário »
Assim caminha o Direito Autoral – Creative Commons
Publicado em Direito Autoral, etiquetado advogados, conhecimento, copyright, Creative Commons, Direito Autoral, divulgação, idéias, informação, liberdade de expressão, license, Science Commmons em 22 Maio 2008 | Deixar um comentário »
O direito autoral no Brasil é regulamentado pela Lei 9.610/98.
A cessão de direitos autorais, notadamente direito de imagem, pode ser onerosa ou gratuita.
Com a revolução da mídia digital surge um novo cenário, menos engessado, onde os autores, compositores e em especial os músicos visam divulgar a sua arte.
A partir dessa intenção e numa tentativa de [...]
Boas Novas_ Mudança de Cenário_Contrato_Ator_Globo_Direito Reconhecido
Publicado em Direito Autoral, etiquetado Atores, Atrizes, Direitos, Direitos Conexos, Globo, Vitórias em 21 Maio 2008 | Deixar um comentário »
“DECISÃO
Disputa entre Globo e ator Ewerton de Castro fica em São Paulo
Cláusula que estipula eleição de foro em contratos de adesão é, em princípio, válida, desde que não fira a liberdade de contratar (relação de hipossuficiência) e não dificulte o acesso ao Poder Judiciário. A consideração foi feita pela Quarta Turma do Superior Tribunal [...]
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- SPAM erótico – STJ conforme decisão da Quarta Turma posicionou-se no sentido de que não há que se falar em Dano Moral
- RECEITA FEDERAL – Legislação Especial do Edital para Analista
- Concurso Público – Aprovação – Direito Subjetivo à nomeação deste que dentro do número de vagas previstas no Edital
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