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Arquivo da categoria ‘Concurso Público’

A legislação do INSS foi alterada recentemente já foi postada. Como também teve modificações na Lei 8112/90 que já está postada. Atenção com o uso de apostilas, as leis podem estar desatualizadas. Boa sorte a todos.  

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Resolução nº 3, de 1990-CN Dispõe sobre a Comissão Representativa do Congresso Nacional, a que se refere o § 4º do art. 58 da Constituição. Art. 1º. Esta Resolução é parte integrante do Regimento Comum e dispõe sobre a Comissão Representativa do Congresso Nacional, a que se refere o § 4º do art. 58 da Constituição. [...]

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LEI Nº 1.579, DE 18 DE MARÇO DE 1952. Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. As Comissões Parlamentares de Inquérito, criadas na forma do art. 53 da Constituição Federal, terão ampla ação nas pesquisas destinadas [...]

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LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública   Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no [...]

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DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 Aprova o Código de Ética Profissional   do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, e ainda tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição, bem [...]

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LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Mensagem de veto Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União,   das autarquias e das fundações públicas federais. PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, DETERMINADA PELO ART. 13 DA LEI Nº 9.527, DE 10 DE DEZEMBRO [...]

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Impossível não comentar. Claro que o mundo de vagas abertas era uma estratégia política para eleição da Ilustríssima Dilma. E agora??? Mais de 24.000 (vinte e quatro mil) vagas serão cortadas do orçamento. E os candidatos aprovados não terão nenhuma garantia, pois a previsão é  de mais corte. Votem no Lula. Que os Brasileiros acordem!!!! [...]

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Já prestei concurso para o Ministério Público de Minas Gerais, confesso que é um concurso muito difícil, consegui no mesmo ano ficar em uma única matéria na segunda fase, sendo que em julho fiquei por décimos em Penal e passei muito bem em Civil, já em Dezembro passei em Penal e fiquei na prova de [...]

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É isso aí galera, muito estudo!!! O tempo está curto e o programa é imenso. Estou recebendo muitos e-mail´s com solicitação ou indicação de livros. Vamos lá! Primeiro, não sou professora, segundo não sou perita em concurso, mas com um pouco de atenção é possível encontrar uma boa bibliografia. A matéria que mais pega no [...]

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