Como se não bastasse dividir os bens e a guarda dos filhos, os casais brigam agora para decidir quem vai ficar com os animais.

http://www.aream.com.br  - SÍTIO ONDE A MATÉRIA FOI PUBLICADA Como se não bastasse dividir os bens e a guarda dos filhos, os casais brigam agora para decidir quem vai ficar com os animais. Por JULIA COUTO: Os contratos de união estável são cada mais comuns entre os casais. Além de evitar uma série de dores de [...]

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Ação de indenização e reparação de danos em face da Tam – Modelo e Sentença

MÔNICA FILOMENA NUNES SOUZA Rua Siqueira Campos, nº. 30, sala 406 – Copacabana – Rio de Janeiro – R.J.  Blog: nossodireito.wordpress.com ___________________________________________________________  EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ.   RAFAEL CAMA PEREIRA LIMA, (…), São Paulo – SP, de passagem pela cidade do Rio [...]

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Nova modalidade de USUCAPIÃO – PRAZO DOIS ANOS

“Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja [...]

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Uniões homoafetivas agora são reconhecidas como Entidades de Família – Consoante decisão do STF

Notícia veiculada no site www.stf.jus.br, na íntegra: Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo [...]

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Lei de Introdução ao Código Civil passa a reger todas as normas do Direito Brasileiro

A lei de introdução ao Código Civil ganhou amplitude com o advento da Lei 12.376 de 30/12/10; passando a reger todas as NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO.  Vejam a modificação: LEI Nº 12.376, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.  Altera a ementa do Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA [...]

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Divórcio – Emenda Constitucional 66/10 – Suprime o requisito da prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por dois anos para a concessão do divórcio

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, DE 13 DE JULHO DE 2010 Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 [...]

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Código Civil alteração do artigo 723 que dispõe sobre os corretores

LEI Nº 12.236 DE 19 DE MAIO DE 2010. Altera o art. 723 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para adequá-lo às exigências da Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. [...]

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Portadores de deficiência física decorrente do uso da talidomida – Concessão de indenização pela União – Lei 12.190/10

O uso da talidomida no Brasil segundo a ABPST: 1957: tem início a comercialização da droga. 1965: a droga é retirada de circulação, com pelo menos 4 anos de atraso. Na prática, porém, não deixou de ser consumida indiscriminadamente no tratamento de estados reacionais em Hanseníase, em função da desinformação, descontrole na distribuição, omissão governamental, automedicação e poder [...]

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Código de Ética Médica – Vigente desde o dia 13 de abril de 2010

 Antes de postar o texto quero chamar a atenção para o dispositivo da Resolução que enfatiza que o médico não está sujeito às disposições do Código de Defesa do Consumidor, muita atenção a esse dispositivo, pois, inobstante a culpa do médico seja subjetiva, a sua atuação dentro de hopitais e clínicas em conjunto ou separadamente; importará em [...]

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Tarifa Bancária – Cobrança em duplicidade – Recente pronunciamento do STJ – Lesão aos consumidores.

É muito comum o pagamento de aluguel e condomínio via boleto bancário, nesse caso, quase sempre é cobrada do inquilino uma tarifa bancária. A mesma regra é válida para o proprietário que paga o condomínio via boleto. Existem outros pagamentos que quando feitos através de boleto bancário, o consumidor é obrigado a pagar por essa forma [...]

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