A saúde e o direito a vida são direitos fundamentais, prova da concretude da aplicabilidade de tais direitos consagrados constitucionalmente é a decisão proferida pela Corte Especial, que definitivamente nesse julgado prestou efetiva tutela jurisdicional e respeitou os preceitos constitucionais, veja in verbis a decisão:
STJ aumenta para 50 mil a indenização a ser paga pelo [...]
Arquivo da categoria ‘Civil’
Rio de Janeiro é condenado a indenizar pai vítima da perda de sua filha por morte causada por dengue hemorrágica – Superior Tribunal de Justiça demonstra com a decisão a efetividade da prestação da tutela jurisdicional e a aplicação dos princípios constitucionais no caso concreto
Publicado em Administrativo, Civil, Superior Tribunal de Justiça, etiquetado indenização paga pelo Estado do RJ, morte por dengue, omissão do Estado e condenação, Responsabilidade do Estado, responsabilidade objetiva, saúde direito fundamental em 10 Novembro 2009 | Deixar um comentário »
Princípio da Efetividade da Prestação da Tutela Jurisdicional – Mãe ganha direito de pedir em nome próprio alimentos em favor dos filhos – Decisão do Superior Tribunal de Justiça
Publicado em Civil, Superior Tribunal de Justiça, etiquetado alimentando, Alimentos, decisão inovadora, execução dos alimentos, exoneração de pensão, legitimidade, legitimidade para a execução, maioridade, pedido de alimentos feito pela mãe em nome próprio em 22 Outubro 2009 | Deixar um comentário »
Superior Tribunal de Justiça decide que Mãe tem direito de pedir em nome próprio alimentos em favor dos filhos, apesar da má-técnica o pedido foi claro e no entendimento do STJ não justifica a anulação do processo por excesso de formalismo.
Suprema Corte Especial demonstra com a presente decisão que prevalece o princípio constitucional da efetividade da [...]
Superior Tribunal Justiça julgou hoje e concedeu o direito a transexual mudar o nome e gênero junto ao Registro Civil
Publicado em Civil, Superior Tribunal de Justiça, etiquetado Cirurgia Terapêutica, Garantia à dignidade humana, modificação, Procedimento custeado pelo SUS, Reconnhecido pelo Conselho Federal de Medicina, Registro Civil, Transexual em 15 Outubro 2009 | Deixar um comentário »
Foi julgado hoje pelo STJ e concedido o pedido de alteração de nome e gênero no Registro Civil de Transexual, veja a notícia publicada no sítio do STJ na íntegra, com grifos e destaques meus:
Transexual consegue alteração de nome e gênero, sem registro da decisão judicial na certidão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a [...]
Alteração da Lei de Introdução ao Código Civil – Matéria Divórcio
Publicado em Civil, Legislação, etiquetado divórcio, Estrangeiro, Homologação de sentença, Pedidos de Revisão, separação judicial há mais de um ano e efeitos, Superior Tribunal de Justiça e competência em 11 Outubro 2009 | Deixar um comentário »
Consoante a modificação o divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de 1 (um) ano da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a homologação produzirá efeito imediato, obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia [...]
Notícias do STJ – MP não pode fazer sustentação oral, estou pasma!!!
Publicado em Civil, Superior Tribunal de Justiça, etiquetado Adoção Plena, Adoção Plena e Investigação de Paternidade, Informatização do STJ, Investigação de paternidade, Ministério Público e sustentação oral, Processo Digital, Processo Virtual, Unicidade do Ministério Público em 11 Setembro 2009 | Deixar um comentário »
Últimas notícias do Superior Tribunal de Justiça, com títulos e destaques meus, in verbis:
Processo Virtual – STJ pretende até o final do ano ser o primeiro tribunal nacional do mundo com trâmite processual totalmente informativo – (10/09/09)
Em visita hoje ao Superior Tribunal de Justiça, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, afirmou [...]
STJ aplica multa por interposição de Recurso meramente protelatório
Publicado em Civil, Processo Civil, Superior Tribunal de Justiça, etiquetado Acidente e indenização, Escola de samba, indenização, multa, Neusa Borges, recurso, Recursos Protelatórios e Multa, TV Globo em 2 Setembro 2009 | Deixar um comentário »
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APLICA MULTA POR ABUSO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS - NO CASO FICOU CARACTERIZADO QUE A RECORRENTE ESTAVA PROTELANDO O CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO
VEJA A NOTÍCIA PUBLICADA NO SÍTIO DO STJ NA ÍNTEGRA:
“UNIDOS DA TIJUCA É MULTADA POR RECORRER SEIS VEZES CONTRA DEVER DE INDENIZAR ATRIZ DA TV GLOBO
O Superior Tribunal de Justiça [...]
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APROVA NOVA SÚMULA – SÚMULA 387
Publicado em Civil, Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, etiquetado cumulação de danos, Dano mora e estético possibilidade de cumulação, dano moral e estético, Exigências para a acumulação dos danos, Súmula 387 e dano moral, Superior Tribunal de Justiça, verbete da súmula 387 em 1 Setembro 2009 | Deixar um comentário »
Superior Tribunal de Justiça aprova nova súmula, o verbete da súmula 387 já era o entendimento majoritário do Tribunal.
No entanto, a Corte sumulou o entendimento de que é possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral, ainda que decorrentes do mesmo fato, desde que seja possível identificar separadamente cada um dos danos.
VEJA NA [...]
STJ decide que o Presidente Lula não deverá indenizar o ex-prefeito de Campinas. Decisão unânime
Publicado em Civil, Superior Tribunal de Justiça, etiquetado acusação indireta, Correio Popular, entrevista publicada em 2001, ex-prefeito de Campinas SP, Francisco Amaral, indenização dano moral, justa causa ausência, Luís Inácio Lula da Silva, Lula não foi condenado, pedidos da ação foram julgados improcedentes, Presidente Lula, stj em 18 Agosto 2009 | Deixar um comentário »
Superior Tribunal de Justiça decide que o Presidente Lula não terá que indenizar o ex-prefeito de Campinas por causa de entrevista publicada em janeiro de 2001, no jornal Correio Popular, foi decisão unânime.
Segundo o Relator a crítica foi genérica, difusa, não tendo sido direcionada especificamente em face do ex-prefeito.
DECISÃO publicada hoje no sítio do Superior [...]
Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação contra a Igreja Universal por dano moral causado contra um epiléptico em sessão de exorcismo
Publicado em Civil, etiquetado dano moral, dignidade humana, Igreja Universal, humilhação, agressão, exorcismo, eplepsia em 18 Agosto 2009 | Deixar um comentário »
Noticiado hoje pelo Superior Tribunal de Justiça a manutenção da decisão que condenou a IGREJA UNIVERSAL a indenizar epiléptico agredido em sessão de exorcismo.
A decisão do STJ está em total consonância com o princípio constitucional da Dignidade da pessoa humana, veja a notícia na íntegra:
IGREJA UNIVERSAL DEVE INDENIZAR EPILÉPTICO AGREDIDO EM SESSÃO DE EXORCISMO
O [...]
Inclusão Social dos Especiais – STJ mantém a condenação imposta ao apresentador RATINHO por matéria veiculada no SBT envolvendo um “deficiente físico”.
Publicado em Civil, etiquetado ética violada, Carlos Roberto Massa, Condenação mantida pelo STJ, Deficientes físicos, direito a dignidade humana, falta de autenticidade, inclusão dos especiais, investigação sem seriedade, jornalismo, Ratinho, SBT Emissora de televisão, SBT televisão, sensacionalismo, uso indevido da imagem, veiculação de matéria sem procedência em 14 Agosto 2009 | Deixar um comentário »
Publicado hoje no sítio do Superior Tribunal de Justiça a decisão que manteve a condenação do apresentador RATINHO por matéria veiculada contra “deficiente físico”.
Particularmente não gosto dessa expressão, pois entendo que todos são iguais perante a Lei, por isso, coloquei entre aspas, para mim ser diferente é normal, o mundo somente tem a beleza que [...]
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