LEI Nº 12.590, DE 9 DE JANEIRO DE 2012. Altera a Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Lei Rouanet – para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. [...]
Posts de 18 janeiro, 2012
Lei Rouanet – Aplicação para incentivo da música gospel e os eventos a ela relacionados desde que tenham caráter cultural
Publicado em Legislação, Tributário, etiquetado evangélicos, eventos gospel, gospel, incentivo fiscal, Lei 12.590 de 09 de janeiro 2012, lei 8313/91, lei rouanet, música evangélica, música gospel, shows gospel, shows musicais em 18 janeiro 2012 | Deixar um comentário »
Lei 12.589 de 09 de janeiro de 2012 – Criação de cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores – DAS – Ministério do Transporte
Publicado em Legislação, etiquetado criação de cargos em comissão, DAS, Ministério do Transporte em 18 janeiro 2012 | Deixar um comentário »
LEI Nº 12.589, DE 9 DE JANEIRO DE 2012. Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, destinados ao Ministério do Esporte. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo [...]
Emenda Constitucional 68 de 21 de dezembro de 2011
Publicado em Constitucional, etiquetado última emenda constitucional, emenda constitucional 68, emenda constitucional 68 de 2011 em 18 janeiro 2012 | Deixar um comentário »
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 68, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O art. 76 do Ato [...]
Concurseiros de Plantão – Fiquem atentos – INSS
Publicado em Concurso Público, etiquetado concurso do inss 2011, INSS, previdenciário em 18 janeiro 2012 | Deixar um comentário »
A legislação do INSS foi alterada recentemente já foi postada. Como também teve modificações na Lei 8112/90 que já está postada. Atenção com o uso de apostilas, as leis podem estar desatualizadas. Boa sorte a todos.
Senado Federal – Concurso – Legislação – Parte V
Publicado em Concurso Público, etiquetado concurso analista senado federal, resolução do congresso nacional, Senado Federal e concurso de 2012, senado federal técnico legislativo, senado federal técnico legislativo em 18 janeiro 2012 | Deixar um comentário »
Resolução nº 3, de 1990-CN Dispõe sobre a Comissão Representativa do Congresso Nacional, a que se refere o § 4º do art. 58 da Constituição. Art. 1º. Esta Resolução é parte integrante do Regimento Comum e dispõe sobre a Comissão Representativa do Congresso Nacional, a que se refere o § 4º do art. 58 da Constituição. [...]
Senado Federal – Concurso – Legislação – Parte IV
Publicado em Concurso Público, etiquetado concurso senado federal 2012, Concursos Públicos, lei 1579/72, Resoluções em 18 janeiro 2012 | Deixar um comentário »
LEI Nº 1.579, DE 18 DE MARÇO DE 1952. Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. As Comissões Parlamentares de Inquérito, criadas na forma do art. 53 da Constituição Federal, terão ampla ação nas pesquisas destinadas [...]
Senado Federal – Concurso – Legislação – Parte III
Publicado em Concurso Público, etiquetado LC 95 de 1988, Lei 1079 de 1950, lei 9784 de 99 em 18 janeiro 2012 | Deixar um comentário »
LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no [...]
Senado Federal – Concurso – Legislação – Parte II
Publicado em Concurso Público, etiquetado código de ética do servidor, decreto 1171 de 94, decreto 6029 de 2007, improbidade, legislação concurso senado federal, lei 8429 de 92 em 18 janeiro 2012 | Deixar um comentário »
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, e ainda tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição, bem [...]
Senado Federal – Concurso – Legislação – Parte I
Publicado em Concurso Público, etiquetado Concurso Público, concuso senado federal 2012, estatuto do servidor público, lei 8112 de 90 em 18 janeiro 2012 | Deixar um comentário »
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Mensagem de veto Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, DETERMINADA PELO ART. 13 DA LEI Nº 9.527, DE 10 DE DEZEMBRO [...]
Lei 12.551 de 15 de dezembro de 2011 e os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos
Publicado em Direito do Trabalho, Legislação, etiquetado CLT, efeitos jurídicos, Equiparação, local da realização do trabalho, subordinação em 18 janeiro 2012 | Deixar um comentário »
LEI Nº 12.551, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o art. 6o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e [...]
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