Recusa em fazer exame de DNA presume paternidade, foi aprovada a mudança legislativa na última quinta-feira dia 30 de julho – Lei nº. 12.004/2009, veja na íntegra a notícia publicada no sítio do Superior Tribunal de Justiça:
“Agora é lei: recusa em fazer teste de DNA presume paternidade
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da [...]
Posts de Julho, 2009
Agora é Lei – Recusa na realização de exame de DNA presume PATERNIDADE – Notícia publicada no sítio do STJ
Publicado em Civil, Processo Civil, etiquetado Comprovação de paternidade, DNA, Exame, Filiação, Lei 12004/09, maternidade, paternidade, Paternidade responsável, Perícia, Presunção de Paternidade, Prova Científica em 31 Julho 2009 | Deixar um comentário »
IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS – PETRÓBRAS – INCIDÊNCIA
Publicado em Tributário, etiquetado Empregados, fato gerador, imposto de renda, incidência, Indenização de horas trabalhadas, natureza jurídica, Petróbras, Servidores em 29 Julho 2009 | Deixar um comentário »
O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento da Primeira Seção no sentido de que incide IMPOSTO DE RENDA SOBRE A INDENIZAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS, em julgamento de recurso repetitivo interposto por empregados da Petróbras, veja a notícia em inteiro teor:
“Indenização por horas trabalhadas (IHT) está sujeita ao imposto de renda
Incide imposto de renda sobre [...]
Animal de Estimação – Município de São Paulo – Lei Municipal – Responsabilidades
Publicado em Civil, etiquetado animal de estimação, apartamentos, cachorros, condomínio, controle, controle de zoonoses, criação, dejetos, disque denúncia, gatos, higiene, Município de São Paulo, obrigações, quantidade, responsabilidade, sac, vacinação, vigilância sanitária em 28 Julho 2009 | Deixar um comentário »
Essa semana um consulente me relatou uma situação do seu cotidiano, qual seja, mora em um condomínio, onde é proprietário e atualmente está inviável permanecer no seu imóvel face ao mau cheiro que está no seu andar.
Segundo o cliente tudo isso se deve ao fato de um morador manter em seu apartamento, animal de estimação [...]
Dano Material – Dano Moral – Indenização e reparação não caracteriza fato gerador de Imposto de Renda – Notícia veiculada no site do STJ
Publicado em Tributário, etiquetado acréscimo patrimonial, CTN, dano material, dano moral, fato gerador, imposto de renda, incidência, stj, Tributário, verbas indenizatórias e IR em 28 Julho 2009 | Deixar um comentário »
Segundo notícia veiculada no site do Superior Tribunal de Justiça indenização não gera cobrando de Imposto de Renda, seja indenização por danos materiais ou reparação por dano moral, veja a íntegra da notícia:
“INDENIZAÇÃO NÃO É GERAÇÃO DE RIQUEZA A PERMITIR INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA
Valores recebidos a título de indenização por danos morais ou [...]
CONSÓRCIO – POSICIONAMENTO DO STJ – NOVA LEGISLAÇÃO
Publicado em Civil, etiquetado Consórcio, Danos Morais, Lei 11.795/2008, stj em 26 Julho 2009 | Deixar um comentário »
Leia na íntegra a notícia publicada no site do STJ sobre consórcios, e veja também ao final da notícia a Lei 11.795/2008:
“Processos sobre consórcios no STJ aumentaram 380% desde o ano 2000
Veículos, imóveis, eletrodomésticos, decoração, cursos, blindagem de carros e até cirurgia plástica. Hoje em dia, é possível comprar praticamente tudo por meio de consórcios. [...]
Informativos 395 e 396 do Superior Tribunal de Justiça – Revogação e Aprovação de súmulas.
Publicado em Informativos do STJ Comentados, etiquetado Ação Civil Pública, Ação de Improbidade, Competência, Contrafação, Contrato Administrativo Natureza Jurídica, dano moral, Danos Morais, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Enfiteuse, ICMS, Informativos do STJ, Ministério Público Federal, Novas Súmulas, Propriedade Intelectual, Responsabilidade de Empregador, Revogação de Súmula em 26 Julho 2009 | Deixar um comentário »
Continuando os estudos dos Informativos do STJ, selecionei algumas ementas, grifei pontos que entendi relevantes e destaquei algumas passagens.
Não estou incluindo todas as ementas, apenas as que considerei mais interessantes.
Vejam abaixo, os destaques:
Informativos 395 e 396 do STJ
Destaques em itálico, negrito, grifos e comentários abaixo das ementas, todos da Autora.
Informativo 395
PREPARO. RECURSO. QUESTÃO. ORDEM PÚBLICA.
A [...]
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro edita Resolução regulamentando o processamento de Recursos Especias e Extraordinários
Publicado em Processo Civil, etiquetado Acompanhamento, Extraordinário, Juízo de Admissibilidade, Paradigma, Processamento, Recurso Especial, repercussão geral, Retratação, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 23 Julho 2009 | Deixar um comentário »
Veja na íntegra a Resolução nº 3/2009 do Tribunal de Justiça sobre o processamento de Recursos Especiais e Extraordinários:
Resolução nº. 03/2009
Regula, no âmbito da competência da 3º Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 33, II do CODJERJ, o procedimento relativo ao processamento dos recursos extraordinários e [...]
Uso indevido da informação – Explicação aos leitores e usuários do Blog nossodireito.wordpress.com
Publicado em Diálogos Internos, etiquetado abuso, dano moral, desrespeito, Direito Autoral, honra, indiscrição, negligência, prejuízo, uso indevido de OAB, violação à dignidade humana em 5 Julho 2009 | Deixar um comentário »
Caros leitores e pesquisadores em virtude de uma pessoa que usou indevidamente um modelo de petição deixado por mim no Blog, fui obrigada a retirar a maioria dos modelos de petição e contratos.
Infelizmente copiaram uma inicial e não se deram ao trabalho de modificar o número da OAB, com isso hoje estou como patrona de [...]
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