Veja o inteiro teor das ementas das dez súmulas aprovadas recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça:
Súmula 385
Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento. DJe 08/06/2009
Súmula 384
Cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda [...]
Posts de Maio, 2009
Superior Tribunal de Justiça aprova novas Súmulas 375 a 385
Publicado em Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, etiquetado ação monitória, abusividade, Alienação Fiduciária, apreciação de ofício de cláusulas abusivas por juiz, cadastro de proteção ao crédito, CDC, concurso público, Conselho Monetário Nacional, contratos bancários, Contratos bancários e juros, dano moral, desvio de função, diferenças salariais, domícilio para ações envolvendo menor de idade, ECA, fraude à execução, instituições financeiras, juizado especial, Juros remuneratórios, Lei 4595/64, mandado de segurança e competência para julgamento, mora caracterização, Penhora, portador de visão monocular, prova de má-fé, registro de penhora, Súmula 382, servidor público, stj, Turma Recursal, vedação em 29 Maio 2009 | Deixar um comentário »
Informativos 388 até 392 do STJ com grifos e destaques – E com as novas súmulas
Publicado em Informativos do STJ Comentados, etiquetado Alimentos e Revisional, CND, Compromisso de compra e venda e rescisão, Contratos bancários e juros, CTPS e falta de anotação, Direito Autoral e Competência, DPVAT e Prescrição, Ensino Superior Inadimplência e Matrícula, Estágio probatório e prazo, fgts, Fiança Bancária e levantamento, Informativos do STJ do 388 ao 392, IPTU e Lançamento, IPVA, Juros Progressivos, Justiça Gratuita e Pessoa Jurídica, Lei Maria da Penha e Namoro, Meio ambiente, Novas Súmulas, oab, Pager e ICMS, Pedágio, Prestação alimentícia e prisão, Prestação de Contas, Súmulas 377 a 381 do STJ, Sociedade Simples em 14 Maio 2009 | Deixar um comentário »
Estudando os informativos do STJ selecionei as ementas que me despertaram mais interesse, com grifos, destaques e comentários meus.
A íntegra dos informativos o leitor pode obter no site do STJ.
INFORMATIVO 388
LEI MARIA DA PENHA. EX-NAMORADA. RELAÇÃO ÍNTIMA. AFETO.
Na espécie, foi lavrado termo circunstanciado para apurar a conduta do réu, suspeito de ameaçar sua ex-namorada. O [...]
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA – CURIOSIDADES
Publicado em Direito do Trabalho, etiquetado academia, Convenção Coletiva de Trabalho, Direitos, Feriados, fitness, health club, Hora Extra, hora-aula, Legislação, musculação, obrigações, Personal, professor de educação física, regulamentação da profissão em 7 Maio 2009 | 2 Comentários »
De repente surgiram algumas dúvidas na minha cabecinha pensante, sobre o regime de trabalho dos PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
Muito bem, tentei encontrar uma convenção coletiva de trabalho que regesse a profissão no Rio de Janeiro, mas não achei nenhuma norma específica.Verifiquei que existe um Conselho Federal e Conselhos Regionais inclusive enviei uma consulta solicitando a [...]
Estudando os informativos 383 até o 387 do STJ, surgiu esse artigo que compartilho com os meus colegas.
Publicado em Informativos do STJ Comentados, etiquetado Citação de Pessoa Jurídica, Concubinato, Denunciação à Lide, ECA, ICMS, Informativos do STJ, ISS, Lei Maria da Penha, Litisconsórcio, Namoro e Lei Maria da Penha, Novas Súmulas, partilha de bens, Prazo de Contestação, Prazo e custas no ECA, Preço Público, Revisão de Pensão, tarifa, Violência Doméstica em 3 Maio 2009 | Deixar um comentário »
Estudando os informativos 383, 384, 385, 386 e 387 todos do STJ selecionei algumas ementas, com matérias que me chamaram a atenção.
No informativo 384 foram aprovadas duas súmulas – 369 e 370.
No informativo 386 foram aprovadas as súmulas 371, 372, 373 e 374.
No informativo 387 foram aprovadas as súmulas 375 e 376; no que tange [...]
Separação – União Estável – Pergunta que não quer calar quem é o dono do animal de estimação?
Publicado em Civil, etiquetado acordo, animais de estimação, certificado, guarda compartilhada, partilha de bens, propriedade de bens móveis e semoventes, união estável em 1 Maio 2009 | Deixar um comentário »
Definitivamente, existe um divisor de águas na vida de um ser humano, a aquisição de um cachorro muda completamente a vida de uma pessoa, traz afetividade, leveza, muitos problemas, creiam.
Hoje me fizeram uma pergunta que nunca vi nem em prova de concurso, mas tem lógica.
Na separação, no término de uma União Estável COM QUEM FICA o [...]
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