Publicado em Processo Civil, etiquetado Aplicação da Lei no Tempo, CPC, Intimação do Devedor, Lei 11.232/95, Penhora, Posicionamento do STJ em 25 Fevereiro 2009 | Deixar um comentário »
RECURSO ESPECIAL Nº 1.076.080 – PR (2008/0161107-3
Lei 11.232/2005 – Penhora Efetivada
Intimação Pessoal do Devedor
Aplicação do disposto no artigo 475, J, § 1º, do CPC.
Voto da Relatora na íntegra:
“A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relator):
Cinge-se a controvérsia a definir qual a lei aplicável ao processo de execução iniciado antes da vigência da Lei 11.232/05.
I. Violação ao [...]
Publicado em Amenidades, etiquetado Acuidade e Criatividade, Alívio para dores musculares, Aprender a descansar, Bem Estar, Cansaço, Concentração, Conhecendo o Corpo, Conscientização Corporal, Corpo e Mente, Criatividade, CURA, Direcionando sua atenção, Dores de cabeça, Dores de coluna, Equílibrio, Estresse, Fazer mais com menos esforço, Instrumento de trabalho, Técnica de Alexander em 22 Fevereiro 2009 | Deixar um comentário »
O profissional da advocacia em geral sofre com dores de coluna, isso em virtude do tempo que fica sentado trabalhando, aguardando realização de audiências, peticionado, fazendo pesquisas, estudando. No entanto, muitas vezes essas tarefas diárias são realizadas de forma inadequada e com um esforço desnecessário.
A tensão do dia-a-dia, cumulada com a sobrecarga de trabalho muitas [...]
Publicado em Civil, etiquetado apresentação, cheque pós-datado, cheque pré-datado, contrato, contrato de leasing, costumes, dano moral, exigência de notificação, incorporação ao direito de prática comercial de cheque pré-datado, súmula 369, súmula 370 em 19 Fevereiro 2009 | Deixar um comentário »
Superior Tribunal de Justiça aprova duas novas Súmulas
CONTRATO DE LEASING EXIGE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – SÚMULA 369
Constituição de mora em contrato de leasing exige notificação prévia
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula. Segundo o verbete, “no contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a [...]
Publicado em Penal, etiquetado Agressor, Constitucionalidade, Constituição Federal, Direito de ir e vir, Distanciamento do Ofensor, Habeas-corpus, Lei Maria da Penha, stj, Vítima em 12 Fevereiro 2009 | Deixar um comentário »
O STJ decidiu recentemente que o Juiz pode fixar a distância que o agressor deve manter da vítima, medida já adotada em vários casos de agressão quando se trata de Direito de Família, segundo o Ministério Público Federal não há nenhuma violação ao direito constitucional de ir e vir, leia na íntegra, com grifos meus, [...]
Publicado em Civil, etiquetado ética, condenação, crimes, dano moral, evolução do judiciário, Google, internet e legislação, par perfeito, perfil falso, respeito, responsabilidade civil objetiva em 4 Fevereiro 2009 | Deixar um comentário »
…Navegar é preciso, mas é também necessário respeito, ética, limites aos direitos dos nossos semelhantes, veja essa decisão que fantástico.
Autora teve seu perfil falsificado no site do Orkut e Par Perfeito, pleiteou a reparação pelo dano moral e obteve êxito na primeira instância, a decisão não é definitiva, pois cabe recurso.
No entanto, pode-se ver que [...]
Mônica Filomena