AÇÃO CAUTELAR PROPOSTA PELA EMPRESA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. PODE DESTRANCAR RECURSO EXTRAORDINÁRIO E AFASTAR A NORMA PREVISTA NO ARTIGO 542, PARÁGRAGO 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – QUEBRA DE SIGILO DE DADOS CADASTRAIS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
“Remessa de recurso ao STF deverá ser analisada em processo que permitiu ao MP carioca acessar dados do [...]
Posts de Janeiro, 2009
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. INTERPÕE AÇÃO JUDICIAL PARA PRESERVAR O DIREITO DOS USUÁRIOS DO ORKUT
Publicado em Processo Civil, etiquetado Direito de liberdade e sigilo, Google, Orkut, Processo Civil e artigo 542, Recurso Extraordinário, Sigilo de Dados, stf, Violação Constitucional em 31 Janeiro 2009 | Deixar um comentário »
-
Autora
-
Blog Stats
- 56,542 hits
-
Novidades
- Rio de Janeiro é condenado a indenizar pai vítima da perda de sua filha por morte causada por dengue hemorrágica – Superior Tribunal de Justiça demonstra com a decisão a efetividade da prestação da tutela jurisdicional e a aplicação dos princípios constitucionais no caso concreto
- Imposto de Renda – Restituição – Depósito em conta corrente – Penhorabilidade – Ônus do devedor demonstrar que trata-se de verba salarial
- STJ – Súmulas 406/407/408 e 409 – Temas abordados: – prescrição em execução fiscal, tarifa de água, juros em ações de desapropriação e, por fim, Fazenda Pública e o direito de recusa de substituição de bem penhorado
- SPAM erótico – STJ conforme decisão da Quarta Turma posicionou-se no sentido de que não há que se falar em Dano Moral
- RECEITA FEDERAL – Legislação Especial do Edital para Analista
- Concurso Público – Aprovação – Direito Subjetivo à nomeação deste que dentro do número de vagas previstas no Edital
Categorias
- Administrativo (7)
- Amenidades (8)
- Civil (30)
- Consultoria e Gestão Empresarial (3)
- Consumidor (25)
- Diálogos Internos (1)
- Direito Autoral (5)
- Direito do Trabalho (3)
- Eleitoral (1)
- Informativos do STJ Comentados (7)
- Legislação (18)
- Locação (2)
- Novo tempo – Processo Virtual (2)
- Penal (16)
- Processo Civil (19)
- Processo Penal (7)
- Saúde Pública (4)
- Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (10)
- Súmulas Vinculantes – STF (2)
- Superior Tribunal de Justiça (18)
- Supremo Tribunal Federal (8)
- Tributário (12)
-
Comentários
- Mônica Souza em Envio de Cartão de Crédito sem solicitação – Cliente não desbloqueou o Cartão – Cobranças reiteradas de Anuidade – Dano Moral
- Otavio Bertolani da Câmara em Envio de Cartão de Crédito sem solicitação – Cliente não desbloqueou o Cartão – Cobranças reiteradas de Anuidade – Dano Moral
- Mônica Souza em PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA – CURIOSIDADES
- danielaferpe em PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA – CURIOSIDADES
BUSCA
-
Spam Blocked
Mônica Filomena