Recentemente entrei com uma ação em face da operadora de telefonia móvel Claro, pois entendi que o Consumidor não estava obrigado à cláusula de fidelização imposta pela Ré.
Para minha surpresa, descobri logo em seguida que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já havia se posicionado nesse sentido.
Deixo abaixo a petição inicial e a sentença [...]
Posts de Dezembro, 2008
Ação de Reparação de Dano Moral e Indenizatória em face da Claro – Nulidade de Cláusula de Fidelização – Sentença Procedente
Publicado em Consumidor, etiquetado Add new tag, claro, Consumidor, contrato, dano material, dano moral, modelo de petição, nulidade de cláusula, Prazo de contrato de telefonia, sentença procedente, telefonia em 13 Dezembro 2008 | Deixar um comentário »
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