As cláusulas de fidelização impostas pelas operadoras de telefonia aos consumidores aguardam a solução do conflito de competência instaurado no STJ para que seja definida a abusividade das cláusulas, veja na íntegra a última notícia da Corte Especial sobre o tema:
“Contratos com cláusulas de fidelização aguardam decisão da Corte Especial
A Corte Especial do Superior [...]
Posts de Novembro, 2008
Contrato de telefonia – Cláusulas de Fidelização – Abusividade – Natureza Jurídica
Publicado em Consumidor, etiquetado abusividade, cláusulas de fidelização, conflito de competência, Consumidor, liminares concedidas, natureza jurídica, nulidade de cláusulas, stj, telefonia em 1 Novembro 2008 | Deixar um comentário »
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