SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – Súmulas Vinculantes aprovadas, com grifos e destaques meus:
SÚMULA VINCULANTE Nº 1
OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001.
SÚMULA VINCULANTE Nº 2
É INCONSTITUCIONAL [...]
Posts de Agosto 21st, 2008
Súmulas Vinculantes do STF
Publicado em Súmulas Vinculantes - STF, etiquetado Acesso aos elementos de prova, Add new tag, algemas, aposentadoria, bingos, Cálculo de gratificações, Constituição Federal, contraditório, defesa técnica, direito de defesa, fgts, inadmissibilidade, juros, nulidade de prisão, previdenciário, Procedimento administrativo, processo administrativo, recurso, salário mínimo, súmulas vinculantes, servidor público, stf, Termo de Adesão Constitucionalidade, Tribunal de Contas, universidade pública e taxa em 21 Agosto 2008 | Deixar um comentário »
Súmula 358 STJ_Pensão Alimentícia_Exoneração_Maioridade_Direito ao Contraditório
Publicado em Civil, etiquetado Add new tag, pensão, maioridade, exoneração, súmula STJ, direito ao contraditório, dever de alimentar, interesse dos filhos, ônus da prova, inversão em 21 Agosto 2008 | Deixar um comentário »
Nova súmula exige contraditório para fim de pensão alimentícia
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 358, que assegura ao filho o direito ao contraditório nos casos em que, por decorrência da idade, cessaria o direito de receber pensão alimentícia. De acordo com a Súmula, a exoneração da pensão [...]
Recursos Repetitivos_Lei 11.672/2008_STJ edita Resolução e Procedimentos Para Aplicação da Lei
Publicado em Processo Civil, etiquetado Add new tag, Art.543-c do CPC, Competência do Tribunal de Origem, Controvérsias, Multiplicidade de Recursos, Questão Idêntica, Recursos, Resolução do STJ, stj, Suspensão em 21 Agosto 2008 | Deixar um comentário »
Lei dos recursos repetitivos entra em vigor
Entra em vigor nesta sexta-feira a Lei n. 11.672/2008, que estabelece os procedimentos relativos ao julgamento de recursos especiais repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assinada hoje (7) pelo presidente em exercício do Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, a Resolução n. 8, que define procedimentos [...]
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