STJ decidiu sobre o pagamento de aluguel no caso de usufruto de imóvel objeto de inventário, por apenas um dos herdeiros, in verbis:
“DECISÃO
Ocupante de apartamento herdado deve pagar aluguel ao outro herdeiro
O herdeiro que fica com a posse de imóvel deixado como herança e resiste ao direito de usufruto do outro herdeiro deve indenizá-lo. [...]
Posts de Maio 27th, 2008
Usufruto de bem imóvel por apenas um dos herdeiros – Condomínio – Direito dos demais herdeiros ao pagamento de aluguel referente à sua parte.
Publicado em Civil, etiquetado aluguel, condomínio, espólio, herança, herdeiro, inventário, partilha, sucessão em 27 Maio 2008 | Deixar um comentário »
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