STJ Rejeita pedido de habeas-corpus do casal Nardoni

 

STJ julgou no dia 27/05/08 o pedido de liberdade do casal Nardoni

Assim foi noticiado no sitio do STJ, in verbis: 

27/05/2008 - 15h52

 

DECISÃO  /  Caso Isabella

STJ rejeita pedido de habeas-corpus do casal Nardoni, que vai continuar preso

 

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas-corpus impetrado por Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá.

 

Seguindo o voto do relator, os cinco ministros da Quinta Turma entenderam que o STJ não poderia julgar o mérito do habeas-corpus por força da súmula 691 do Supremo Tribunal Federal. A súmula impede que o tribunal superior julgue habeas-corpus contra decisão de tribunal estadual negando liminar em outro habeas-corpus que ainda não teve o mérito julgado.

O relator destacou que o habeas-corpus só poderia ser julgado se o decreto de prisão tivesse “evidente, gritante, absurda” ilegalidade ou abuso de poder. Ele entendeu que não era o caso da prisão dos Nardoni. Além disso, para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a decisão não tinha irregularidade jurídica e não era nenhum “monstrengo”.

O ministro Felix Fischer afirmou que o caso, embora tenha muita repercussão, é tecnicamente bastante simples. “Não é hipótese, nem de longe, de exceção à súmula do Supremo”, disse.

No fim do julgamento, o advogado do casal disse ter conhecimento da Súmula 691 do STF, mas acreditava que a prisão do casal seria considerada um dos casos de flagrante ilegalidade. Afirmou também que a estratégia da defesa agora é não recorrer e aguardar o julgamento de mérito do habeas-corpus impetrado no Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

A POLÊMICA PERGUNTA DE UMA JOVEM DE 14 ANOS DE IDADE……………….

Outro dia minha sobrinha me fez a seguinte pergunta: - Tia você defenderia o pai e a madrasta de Isabella?

 

Devolvi a pergunta.  Ju, seu pai é médico e de repente caminhando vagarosamente por uma rua vê um homem esfaqueando outro homem. O segundo se defende e morre. O que iniciou os ataques sobrevive.

 

E, aí? Você acha que seu pai na condição de médico poderia se recusar a prestar socorro ao homem caído no chão?

 

A sua resposta foi imediata, claro que não!!! Ele deve prestar socorro imediato ao homem, afinal está correndo risco de vida.

 

Ora, então lhe respondi. Tenho o dever de defender todos que se submeterem a acusações judiciais, não importa o credo, a cor, a religião, a barbárie, todo ser humano tem direito de defesa, num País democrático.

 

No nosso País o povo vem legislando e proferindo sentenças, as quais nem sempre são justas, porque não é possível fazer justiça imbuido de emoção.

 

Vale pensar e repensar, porque julgar é  fácil. Mas fazer é outra história.

Não estou defendendo ninguém, que isso fique bem claro.

 

Apenas defendo o direito a defesa, ao contraditório, à dignidade humana, sonho com o cumprimento de nossa Constituição.

O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, disse, no início da sessão, que neste julgamento o STJ não estava fazendo “juízo de culpabilidade”. Estava apenas verificando se os decretos de prisão são sustentáveis do ponto de vista jurídico.